O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., defendeu nesta quarta-feira (1º) que a manutenção da escala 6x1 deve ser uma opção do trabalhador, e não uma imposição legal. A declaração foi feita durante o debate promovido pelo Senado sobre a proposta que reduz a jornada semanal sem redução de salários.
Ao responder a um questionamento do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou da discussão, Solmucci afirmou que a justificativa para a existência da escala está na liberdade de escolha.
"O que justifica o trabalhador brasileiro trabalhar seis dias por semana? O simples desejo de fazê-lo. É assim que deve ser em qualquer ambiente de liberdade e democracia, e de respeito ao indivíduo. Quem não quiser, não faça, como dois terços dos brasileiros não fazem", declarou.
Caso pessoal
Ao defender que o debate sobre a PEC seja aprofundado antes de uma votação definitiva, Solmucci relatou uma experiência pessoal para exemplificar, segundo ele, possíveis impactos da redução da jornada em setores essenciais.
O presidente da Abrasel contou que, durante o Carnaval, levou o neto de dois anos a um hospital na cidade de Cláudio (MG), após a criança apresentar febre alta e baixa saturação de oxigênio.
Segundo ele, a unidade, que atendia pacientes particulares e do Sistema Único de Saúde (SUS), contava com apenas um médico de plantão.
"Quando eu disse que ia levar para Belo Horizonte, o médico me disse: 'Não faça, porque passou de duas horas ele pode falecer'. Eu fico pensando: se esse médico, que era o único nessa cidade, nesse dia, tivesse proibido de trabalhar o sexto dia, o que teria acontecido?"
Defesa da negociação
A manifestação ocorreu durante a sessão temática destinada a discutir a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala 6x1 sem redução salarial.
Representando o setor de bares e restaurantes, Solmucci integrou o grupo de entidades empresariais que defenderam uma transição gradual e maior espaço para a negociação entre empregados e empregadores.
Ao longo do debate, representantes do setor produtivo reconheceram a importância de ampliar o descanso dos trabalhadores, mas demonstraram preocupação com os impactos econômicos da proposta, especialmente para segmentos intensivos em mão de obra.
Debate reuniu diferentes setores
A sessão no Plenário do Senado reuniu 56 expositores, entre senadores, ministros de Estado, representantes de centrais sindicais, confederações empresariais, associações, federações e especialistas.
Apesar de haver consenso entre os participantes de que a redução da jornada é um tema de interesse da sociedade, o debate revelou divergências sobre a forma de implementação da medida.
Enquanto representantes dos trabalhadores defenderam a aprovação da proposta, entidades empresariais alertaram para possíveis aumentos de custos, impactos sobre pequenos negócios e defenderam que eventuais mudanças sejam construídas por meio de negociação coletiva.
A discussão integra a fase de preparação para a votação da PEC no Senado. Antes do início da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se com parlamentares e representantes de centrais sindicais para discutir o calendário de tramitação da proposta.