Fim da escala 6x1 opõe governo e centrais a empresários no Senado

O debate sobre o fim da escala 6x1 opôs, nesta quarta-feira (1º), governo e centrais sindicais a representantes do setor produtivo no Senado. Em sessão no Plenário convocada exclusivamente para discutir o tema, ministros e sindicalistas defenderam que a redução da jornada tem impacto econômico administrável e responde à exaustão de milhões de trabalhadores. Empresários alertaram para aumento de custos e pediram uma transição mais longa.

A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e garante ao menos dois dias de descanso por semana. O texto prevê implementação gradual: em 60 dias, passaria a valer a escala 5x2, com jornada de 42 horas; em até 14 meses, a carga cairia para 40 horas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a proposta é prioridade do governo e cobrou que o Senado inicie a tramitação formal da PEC, parada desde o fim de maio. O texto ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Boulos citou estudo do Ipea segundo o qual a redução da jornada teria impacto semelhante ao de aumentos reais do salário mínimo. "[O estudo calculou impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego", afirmou. O ministro citou que, em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, aumento de 15% em relação a 2024. Dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, problemas mentais e depressão foram os principais motivos dos afatamentos, afirmou.

"Debate humano"

Para o ministro, a discussão não pode se limitar à conta das empresas. "Esse não é apenas um debate econômico, é um debate humano", disse. Ele associou a escala 6x1 ao aumento da exaustão dos trabalhadores e citou afastamentos por burnout, depressão e ansiedade.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica e lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já pedia jornada de 40 horas. "Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, mas merecemos também viver, estar com a família", disse.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos acumulados pela economia sejam repartidos com os trabalhadores."Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica. São trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que, inclusive, o capital possa se fortalecer", defendeu.

Paulo Pereira também citou o projeto do governo que eleva o teto de faturamento dos microeemprenededores individuais (MEI) e permite a contratação de dois empregados como medida para aliviar pequenos negócios. A proposta, que prevê o aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, foi enviada pelo Executivo no início da semana à Câmara.

Empresas pedem prazo

Representantes do setor produtivo pediram cautela. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a PEC pode elevar os custos do transporte em mais de R$ 11 bilhões por ano, com reflexos sobre frete, passagens e serviços públicos, como coleta de lixo.

"Se colocarmos uma hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos", defendeu.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a possibilidade de o debate ser influenciado pelo calendário eleitoral e defendeu mais flexibilidade nas regras trabalhistas.

Em sua manifestação, o presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo DallAcqua, declarou que o desafio não é escolher entre trabalhar "mais ou menos", mas como o Brasil pode "produzir mais".

"O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional", alegou.

Transição menor

Antes da sessão, Alcolumbre reuniu-se com parlamentares governistas e centrais sindicais. Segundo relatos, o presidente do Senado questionou uma transição longa e defendeu que o fim da escala 6x1 valha a partir da promulgação da PEC. Apesar da pressão do governo e dos sindicatos, a proposta segue sem relator, sem calendário e sem previsão de votação no Senado. O texto foi aprovado em 27 de maio pelos deputados. Desde então, aguarda o início da tramitação no Senado.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu celeridade na discussão, mas ressaltou que a PEC seguirá o "calendário parlamentar" e não o "calendário eleitoral". Ela também rechaçou as críticas de que a medida tem caráter eleitoreiro. "Essa não é uma PEC de ocasião. Ela foi protocolada em 2019", ressaltou. A PEC em discussão foi apresentada há sete anos pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).