Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.653/2026, que prevê o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada jogadora da Seleção Brasileira de Futebol Feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995.
A proposta, de autoria da Comissão de Esporte do Senado Federal, já foi aprovada pelos senadores e recebeu regime de urgência na Câmara, o que permite que seja votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Pelo texto, caso alguma atleta tenha falecido, os sucessores poderão ser habilitados para receber o prêmio. O pagamento ficará sob responsabilidade do Ministério do Esporte, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da União.
O projeto surgiu a partir de um acordo firmado no Senado para evitar atrasos na tramitação de outra proposta, que deu origem à Lei nº 15.421/2026. Essa legislação autorizou o pagamento de uma indenização de R$ 500 mil, a título de reparação histórica pela falta de apoio ao futebol feminino, às jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira no Torneio Experimental Feminino da FIFA, realizado em 1988, na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.
Agora, o novo projeto busca estender esse reconhecimento às atletas que integraram a equipe brasileira na Copa do Mundo de 1995, reforçando o compromisso de valorização das pioneiras do futebol feminino nacional.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei poderá ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.