O ministro Flávio Dino, do STF, apontou a existência de "indícios robustos" de desvio de recursos públicos relacionado a emendas parlamentares e determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Eduardo Cunha, avaliados em cerca de R$ 6,1 milhões.
A decisão é de 6 de julho, mas só foi tornada pública neste domingo (12). A investigação ocorre no âmbito da Operação Transparência, que também resultou no bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Segundo a decisão, a apuração indica que Cunha, mesmo sem mandato desde 2016, teria exercido influência direta sobre a destinação de verbas públicas, com apoio de uma servidora da Câmara dos Deputados, em um suposto esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 milhões.
"Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas."
O documento detalha que o caso está ligado às investigações sobre o chamado orçamento secreto, especialmente no que diz respeito à falta de transparência e rastreabilidade na distribuição de emendas parlamentares.
De acordo com a Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento indicam que recursos públicos teriam sido direcionados conforme interesses políticos e privados, em desacordo com as regras constitucionais.
O relatório policial citado na decisão aponta que "dezenas de emendas parlamentares foram destinadas conforme as diretrizes e orientações de uma pessoa não pertencente ao parlamento", o que caracterizaria desvio de finalidade.
Segundo o documento, "Eduardo Cunha coordenava diretamente as operações", mantendo interlocução com a servidora responsável por organizar e executar a distribuição das verbas.
As conversas analisadas pela Polícia Federal mostram que o ex-deputado indicou municípios, alterou o destino dos recursos e tratou diretamente da autoria de emendas, o que, para os investigadores, reforça a hipótese de interferência indevida.
Processo: PET 16.290