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Em comparação com outros países da OCDE, o Brasil destaca-se pela maior influência que o Legislativo tem sobre o orçamento, particularmente por meio das emendas. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara realizou, nesta quarta-feira (20), a última sessão deliberativa da semana. Previstas na pauta de hoje, as medidas provisórias 1076/21, que concede benefício extraordinário às famílias inscritas no programa de renda Auxílio Brasil; e 1089/21, que acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos e privados e muda as taxas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ficaram para a próxima sessão, por orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os parlamentares aprovaram o PL 2730/2020, que institui, em âmbito nacional, Abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson.
Também foram aprovados três acordos:
- PDC 604/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014;
- PDC 642/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010;
- PDC 1155/2018 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.