O Congresso vive uma corrida por pisos salariais. Médicos, dentistas, psicólogos, farmacêuticos, jornalistas, advogados, motoristas, garis, garçons, coveiros, frentistas, recepcionistas, assistentes sociais e profissionais da educação estão entre as categorias contempladas por projetos que criam ou atualizam remunerações mínimas.
O volume mudou de escala a partir de 2019. De acordo com levantamento do Congresso em Foco, Câmara e Senado receberam 20 projetos entre 2015 e 2018, 90 na legislatura seguinte e 110 desde 2023. O avanço é puxado pelos deputados, responsáveis por 92 das iniciativas apresentadas na atual legislatura.
A multiplicação dos textos reflete a mobilização de categorias que reivindicam proteção contra salários baixos, perda de poder de compra e diferenças regionais. Entidades profissionais também argumentam que os pisos ajudam a atrair e manter trabalhadores em atividades essenciais, sobretudo em cidades pequenas e regiões com escassez de mão de obra.
No Senado, a defesa do novo piso de médicos e cirurgiões-dentistas seguiu essa linha. Em 10 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo, projeto que eleva de R$ 3.636 para R$ 13.662 a remuneração mínima das duas categorias para uma jornada semanal de 20 horas. Seus defensores sustentam que a valorização pode reduzir a precarização dos vínculos e estimular a permanência de profissionais em áreas remotas.
A proposta poderia seguir diretamente para a Câmara, mas um recurso apresentado por senadores governistas levou o texto ao Plenário. Agora, precisará ser votado pelos 81 senadores antes de concluir a tramitação na Casa.
Poucos chegam ao fim
A profusão de propostas contrasta com o baixo número de aprovações. Nos últimos 16 anos, mudanças concluídas pelo Congresso alcançaram sete categorias, algumas contempladas pela mesma norma: agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e profissionais do magistério público da educação básica.
Outras dez aparecem em projetos que venceram ao menos uma etapa decisiva: zootecnistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, garis, médicos, cirurgiões-dentistas e profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica. Nesses casos, as propostas já foram aprovadas por pelo menos uma das duas Casas.
Os zootecnistas sofreram uma derrota nesta segunda-feira (27), com a decisão do presidente Lula de vetar a proposta que equiparava o piso da categoria ao de profissionais como médico-veterinários, agrônomos e engenheiros (R$ 9.492,00 para uma jornada de seis horas diárias). O texto havia passado pelo Senado e pela Câmara e aguardava há duas semanas a sanção presidencial.
Na mensagem enviada ao presidente do Senado, Lula afirmou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o governo, o texto não apresentou estimativa do impacto orçamentário e financeiro nem declaração de adequação às regras fiscais. A decisão, porém, não é definitiva, já que o Congresso ainda analisará o veto.
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tiveram o piso aprovado por deputados e senadores, mas em versões diferentes, e a proposta voltou ao Senado. Assistentes sociais e garis já venceram a etapa da Câmara. Os profissionais não docentes da educação básica também aguardam decisão dos senadores.
O projeto dos médicos e dentistas avançou no Senado, mas enfrenta resistência pelo impacto estimado em R$ 9,2 bilhões sobre o Fundo Nacional de Saúde apenas no primeiro ano.
Quem paga a conta?
É nesse ponto que a valorização profissional se transforma em impasse fiscal. Grande parte das propostas não apresenta uma fonte permanente de recursos capaz de financiar o aumento das despesas públicas. O custo pode recair sobre União, estados, municípios, hospitais, escolas, entidades filantrópicas e empresas privadas.
Por isso, medidas desse tipo costumam ser tratadas pelos Executivos como pautas-bomba. Prefeitos e governadores argumentam que o Congresso estabelece uma remuneração nacional, mas transfere a obrigação de pagamento a entes com capacidades financeiras muito diferentes.
Em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que mais de 30 projetos e propostas de emenda à Constituição sobre pisos, jornadas e reajustes aguardavam análise na Casa. Ao alertar para o impacto acumulado, resumiu: "Vai precisar de dez Brasis para pagar".
Alcolumbre também disse que a votação de uma categoria aumentaria a pressão para pautar as demais. "Se eu votar o piso do cirurgião-dentista, vou ter que votar o dos garis e das margaridas. Se eu votar o do fisioterapeuta, vou ter que votar o do terapeuta ocupacional", afirmou.
Alerta do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, também advertiu que o Congresso não pode criar despesas obrigatórias para Estados e municípios sem indicar os recursos necessários ao pagamento. A Constituição passou a prever expressamente essa exigência em 2022.
Gilmar recorreu ao caso do piso da enfermagem, cuja aplicação pelo poder público foi condicionada pelo STF ao apoio financeiro da União. Para o ministro, impor obrigações uniformes sem considerar as diferenças orçamentárias locais pode atingir a autonomia dos entes federativos, prejudicar os serviços públicos e provocar até desemprego nas categorias que se pretendia proteger.
O alerta está alinhado à jurisprudência recente do Supremo, que considera inconstitucional a criação ou ampliação de despesas públicas sem receitas compensatórias. Gilmar também apresentou proposta de súmula vinculante para consolidar a exigência de estudos de impacto e medidas de compensação.
A chiadeira dos prefeitos
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a aprovação de um grupo de 33 propostas de piso hoje discutidas no Congresso teria impacto de R$ 43 bilhões por ano apenas para os cofres municipais. Segundo a entidade, os setores mais pressionados seriam:
Saúde: R$ 20,2 bilhões (sendo R$ 15,9 bilhões com médicos e dentistas)
Assistência social: R$ 7,9 bilhões (equipes do Sistema Único de Assistência Social e assistentes sociais)
Educação: R$ 7,2 bilhões (R$ 6,8 bilhões para professores temporários)
Demais categorias: R$ 7,7 bilhões (garis, motoristas, contadores, jornalistas e outras)
De acordo com a entidade municipalista, a despesa com pessoal ativo nos municípios que informaram dados subiu de R$ 205 bilhões, em 2015, para R$ 448 bilhões, em 2024, crescimento médio de 9% ao ano. Além disso, informa a CNM, o número de servidores municipais passou de 5,4 milhões para 8,3 milhões em 15 anos.
"Essas medidas [pisos salariais] são legítimas, mas quando aprovadas sem previsão de custeio viram um desastre nacional", disse ao Congresso em Foco o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Valorização e responsabilidade
O debate reúne necessidades legítimas. Trabalhadores argumentam que pisos nacionais combatem a precarização, valorizam atividades essenciais e reduzem disparidades regionais. Governos e empregadores respondem que benefícios sem financiamento podem comprometer orçamentos, reduzir contratações ou piorar os serviços prestados.
Entre uma ponta e outra está o Congresso. Apresentar uma proposta dá visibilidade ao parlamentar diante de sindicatos, conselhos profissionais e grupos organizados. Transformá-la em lei exige vencer as duas Casas, conciliar textos e responder à pergunta que bloqueia grande parte dos projetos: de onde virá o dinheiro?
O salto de 20 para 110 projetos mostra que a reivindicação salarial ganhou força política. O número reduzido de leis revela o outro lado do processo: sem fonte de custeio, a promessa de valorização costuma parar entre o Plenário e o caixa público.