Projetos de piso salarial saltam de 20 para 110 em oito anos

O Congresso vive uma corrida por pisos salariais. Médicos, dentistas, psicólogos, farmacêuticos, jornalistas, advogados, motoristas, garis, garçons, coveiros, frentistas, recepcionistas, assistentes sociais e profissionais da educação estão entre as categorias contempladas por projetos que criam ou atualizam remunerações mínimas.

O volume mudou de escala a partir de 2019. De acordo com levantamento do Congresso em Foco, Câmara e Senado receberam 20 projetos entre 2015 e 2018, 90 na legislatura seguinte e 110 desde 2023. O avanço é puxado pelos deputados, responsáveis por 92 das iniciativas apresentadas na atual legislatura.

A multiplicação dos textos reflete a mobilização de categorias que reivindicam proteção contra salários baixos, perda de poder de compra e diferenças regionais. Entidades profissionais também argumentam que os pisos ajudam a atrair e manter trabalhadores em atividades essenciais, sobretudo em cidades pequenas e regiões com escassez de mão de obra.

No Senado, a defesa do novo piso de médicos e cirurgiões-dentistas seguiu essa linha. Em 10 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo, projeto que eleva de R$ 3.636 para R$ 13.662 a remuneração mínima das duas categorias para uma jornada semanal de 20 horas. Seus defensores sustentam que a valorização pode reduzir a precarização dos vínculos e estimular a permanência de profissionais em áreas remotas.

A proposta poderia seguir diretamente para a Câmara, mas um recurso apresentado por senadores governistas levou o texto ao Plenário. Agora, precisará ser votado pelos 81 senadores antes de concluir a tramitação na Casa.

Poucos chegam ao fim

A profusão de propostas contrasta com o baixo número de aprovações. Nos últimos 16 anos, mudanças concluídas pelo Congresso alcançaram sete categorias, algumas contempladas pela mesma norma: agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e profissionais do magistério público da educação básica.

Outras dez aparecem em projetos que venceram ao menos uma etapa decisiva: zootecnistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, garis, médicos, cirurgiões-dentistas e profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica. Nesses casos, as propostas já foram aprovadas por pelo menos uma das duas Casas.

O avanço é desigual. O texto dos zootecnistas concluiu a votação no Congresso e foi enviado à sanção presidencial. Caberá ao presidente Lula decidir se converte em lei a proposta que prevê para a categoria piso de seis salários mínimos — hoje, R$ 9.492 — para uma jornada de seis horas diárias.

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tiveram o piso aprovado por deputados e senadores, mas em versões diferentes, e a proposta voltou ao Senado. Assistentes sociais e garis já venceram a etapa da Câmara. Os profissionais não docentes da educação básica também aguardam decisão dos senadores.

O projeto dos médicos e dentistas avançou no Senado, mas enfrenta resistência pelo impacto estimado em R$ 9,2 bilhões sobre o Fundo Nacional de Saúde apenas no primeiro ano.

Quem paga a conta?

É nesse ponto que a valorização profissional se transforma em impasse fiscal. Grande parte das propostas não apresenta uma fonte permanente de recursos capaz de financiar o aumento das despesas públicas. O custo pode recair sobre União, estados, municípios, hospitais, escolas, entidades filantrópicas e empresas privadas.

Por isso, medidas desse tipo costumam ser tratadas pelos Executivos como pautas-bomba. Prefeitos e governadores argumentam que o Congresso estabelece uma remuneração nacional, mas transfere a obrigação de pagamento a entes com capacidades financeiras muito diferentes.

Em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que mais de 30 projetos e propostas de emenda à Constituição sobre pisos, jornadas e reajustes aguardavam análise na Casa. Ao alertar para o impacto acumulado, resumiu: "Vai precisar de dez Brasis para pagar".

Alcolumbre também disse que a votação de uma categoria aumentaria a pressão para pautar as demais. "Se eu votar o piso do cirurgião-dentista, vou ter que votar o dos garis e das margaridas. Se eu votar o do fisioterapeuta, vou ter que votar o do terapeuta ocupacional", afirmou.

Alerta do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, também advertiu que o Congresso não pode criar despesas obrigatórias para estados e municípios sem indicar os recursos necessários ao pagamento. A Constituição passou a prever expressamente essa exigência em 2022.

Gilmar recorreu ao caso do piso da enfermagem, cuja aplicação pelo poder público foi condicionada pelo STF ao apoio financeiro da União. Para o ministro, impor obrigações uniformes sem considerar as diferenças orçamentárias locais pode atingir a autonomia dos entes federativos, prejudicar os serviços públicos e provocar até desemprego nas categorias que se pretendia proteger.

O alerta está alinhado à jurisprudência recente do Supremo, que considera inconstitucional a criação ou ampliação de despesas públicas sem receitas compensatórias. Gilmar também apresentou proposta de súmula vinculante para consolidar a exigência de estudos de impacto e medidas de compensação.

A chiadeira dos prefeitos

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a aprovação de um grupo de 33 propostas de piso hoje discutidas no Congresso teria impacto de R$ 43 bilhões por ano apenas para os cofres municipais. Segundo a entidade, os setores mais pressionados seriam:

Saúde: R$ 20,2 bilhões (sendo R$ 15,9 bilhões com médicos e dentistas)

Assistência social: R$ 7,9 bilhões (equipes do Sistema Único de Assistência Social e assistentes sociais)

Educação: R$ 7,2 bilhões (R$ 6,8 bilhões para professores temporários)

Demais categorias: R$ 7,7 bilhões (garis, motoristas, contadores, jornalistas e outras)

De acordo com a entidade municipalista, a despesa com pessoal ativo nos municípios que informaram dados subiu de R$ 205 bilhões, em 2015, para R$ 448 bilhões, em 2024, crescimento médio de 9% ao ano. Além disso, informa a CNM, o número de servidores municipais passou de 5,4 milhões para 8,3 milhões em 15 anos.

"Essas medidas [pisos salariais] são legítimas, mas quando aprovadas sem previsão de custeio viram um desastre nacional", disse ao Congresso em Foco o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Valorização e responsabilidade

O debate reúne necessidades legítimas. Trabalhadores argumentam que pisos nacionais combatem a precarização, valorizam atividades essenciais e reduzem disparidades regionais. Governos e empregadores respondem que benefícios sem financiamento podem comprometer orçamentos, reduzir contratações ou piorar os serviços prestados.

Entre uma ponta e outra está o Congresso. Apresentar uma proposta dá visibilidade ao parlamentar diante de sindicatos, conselhos profissionais e grupos organizados. Transformá-la em lei exige vencer as duas Casas, conciliar textos e responder à pergunta que bloqueia grande parte dos projetos: de onde virá o dinheiro?

O salto de 20 para 110 projetos mostra que a reivindicação salarial ganhou força política. O número reduzido de leis revela o outro lado do processo: sem fonte de custeio, a promessa de valorização costuma parar entre o Plenário e o caixa público.