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EMENDA CONSTITUCIONAL
Emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
16/10/2026
Apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 é defendida como alternativa para preservar a tramitação da proposta que busca acabar com a contribuição previdenciária de servidores inativos.
8/10/2026
Os supersalários não explicam sozinhos as restrições fiscais, mas aumentam despesas e reforçam a leitura de que o funcionalismo precisa ser reduzido.
25/9/2026
Novo piso
Texto prevê aplicação do piso a servidores estatutários e trabalhadores da iniciativa privada.
13/9/2026
PRESSÃO NO CONGRESSO
Só sete categorias tiveram mudanças convertidas em lei; valorização profissional esbarra no impacto sobre governos e empresas e na falta de fonte de custeio. Veja as categorias com projetos mais avançados.
27/7/2026
AGENDA DO DIA
Proposta cria aposentadoria especial para agentes comunitários e de combate às endemias. Governo tenta adiar votação por temor de novo impacto nas contas públicas.
30/6/2026
JUDICIÁRIO
Maioria da Corte concordou em liberar retroativos de verbas legais pagas antes da fixação do teto de 35% para os chamados penduricalhos.
27/6/2026
PRESSÃO EM BRASÍLIA
CNM atribui a 16 propostas impacto imediato de R$ 295,3 bilhões nos cofres municipais. Prefeitos também vão cobrar royalties, execução do PAC, pagamento de emendas e sabatinar pré-candidatos ao Planalto.
18/5/2026
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Presidente autoriza a nomeação de policiais federais aprovados e não classificados no último concurso da PF, em 2025. Segundo ele, todos os postos da corporação serão preenchidos pela primeira vez na história.
23/4/2026
Eleições 2026
A medida vale até a posse dos eleitos e limita reajustes à recomposição inflacionária, segundo a Lei das Eleições e normas do TSE.
7/4/2026