Marcha dos prefeitos mira "pauta-bomba" de R$ 295 bi no Congresso

Prefeitos de todo o país chegam a Brasília nesta semana para pressionar governo, Congresso e pré-candidatos à Presidência contra projetos que, segundo eles, aumentam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, vai priorizar a cobrança por mais recursos, a redistribuição dos royalties do petróleo e a reação a propostas com impacto bilionário nos cofres locais.

O encontro ocorre de 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o lema "O Brasil que dá certo nasce nos Municípios". A CNM espera reunir mais de 15 mil gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos. A programação inclui debates com autoridades e sabatina com pré-candidatos ao Planalto.

Pressão em ano eleitoral

Durante a semana, prefeitos devem percorrer gabinetes dos ministérios e do Congresso em busca de recursos e apoio às suas pautas. A mobilização ocorre em ano eleitoral e mira também os pré-candidatos à Presidência.

Pauta-bomba de R$ 295 bilhões

A principal bandeira da Marcha será o alerta contra a chamada pauta-bomba em tramitação no Congresso. Segundo a CNM, 16 propostas com discussão avançada podem gerar impacto imediato de R$ 295,3 bilhões para os municípios.

A lista inclui aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pisos salariais de categorias, adicional de insalubridade para profissionais da educação, atendimento individualizado na educação especial e redução da jornada para 36 horas semanais. Para a entidade, novas obrigações permanentes, sem receita correspondente, reduzem a capacidade das prefeituras de investir e manter serviços básicos.

Aposentadoria e jornada

A proposta de maior impacto é a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estimada em R$ 103 bilhões. Já a redução da jornada no setor público teria impacto de R$ 46,4 bilhões.

Em entrevista coletiva nesta segunda, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário é de "devastação nacional". "Financiamento não é tudo. É verdade que não adianta dinheiro mal empregado, mas é o pilar de qualquer atividade humana que vamos realizar", afirmou. Segundo ele, deputados dizem que, se esses projetos forem votados, não terão como se posicionar contra em ano eleitoral.

Piso dos professores

O piso salarial dos professores será outro tema sensível. A MP 1.334/2026, que muda a fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, será discutida nesta terça-feira (19) na comissão mista do Congresso, com parecer da senadora Professora Dorinha (União-TO).

Pela proposta do governo, o reajuste combinaria a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Com isso, o piso de 2026 subiria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Sem a aprovação da MP até 1º de junho, o reajuste poderia cair para cerca de R$ 18, segundo o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), presidente da comissão mista.

Para os prefeitos, o impasse está no financiamento. O governo estima impacto de R$ 6,4 bilhões se todos os entes aplicarem integralmente a regra. Entidades municipalistas falam em até R$ 8 bilhões para os municípios e cobram maior participação da União.

Royalties do petróleo

A redistribuição dos royalties de petróleo e gás também estará entre as prioridades. A CNM defende a validade da Lei 12.734/2012, que mudou os critérios de partilha, mas está suspensa no STF desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia. No último dia 7, a ministra votou pela inconstitucionalidade da norma, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Concentração de recursos

A entidade afirma que o modelo atual concentra recursos em poucos municípios. Segundo a CNM, uma cidade de 211 mil habitantes recebe mais royalties do que 5,3 mil municípios somados, onde vivem 133 milhões de brasileiros. A confederação defende redistribuição com regra de transição, para evitar perda abrupta nas cidades produtoras ou confrontantes.

Novo PAC e receitas

Os prefeitos também vão cobrar maior execução de obras do Novo PAC. Segundo a CNM, dos R$ 79,4 bilhões previstos para municípios, R$ 20,4 bilhões estavam efetivamente em execução, o equivalente a 26%. Mais da metade das obras em execução tinha avanço físico de até 20%.

No campo das receitas, a entidade defenderá adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios em março, compensação por perdas da reforma do Imposto de Renda, atualização de programas federais, municipalização do ITR e ampliação da fiscalização municipal sobre compensações financeiras da mineração.

Emendas parlamentares

As emendas parlamentares também devem ganhar peso. Com a expansão desses recursos no Orçamento, prefeitos passaram a depender mais delas para financiar obras e serviços. A CNM afirma que a distribuição é desigual e defende um fundo de equalização e compensação, com 3% das transferências voluntárias da União destinados a cidades que ficaram para trás na divisão dos repasses.

Os prefeitos querem acelerar os pagamentos antes do período eleitoral. Segundo a CNM, o governo deve pagar 65% das emendas impositivas antes de julho, mas menos de 20% havia sido liberado até o levantamento preparado para a Marcha.

Segurança, drogas e clima

Na segurança pública, os prefeitos vão cobrar financiamento compartilhado. Estudo da CNM aponta que os gastos municipais na área cresceram 66% em dez anos, de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025. A entidade também vê risco na PEC 18/2025, que cria polícias municipais sem garantir nova receita.

Outro ponto é o enfrentamento às drogas. Segundo a CNM, 83,3% dos municípios relatam problemas com circulação de drogas, enquanto a maior parte das ações é bancada com recursos locais. Secas, enchentes e outros eventos extremos também estarão na pauta: entre 2013 e 2025, os prejuízos municipais com excesso de chuvas e estiagens somaram R$ 785,5 bilhões.

Saúde, educação e assistência

Na saúde, a entidade afirma que os municípios aplicaram, em média, 22,2% de suas receitas em 2025, acima do mínimo constitucional de 15%. A CNM aponta mais de 15 mil equipes da atenção primária aguardando custeio federal e estima em 157 mil os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias sem financiamento integral da União.

Na educação, a inclusão de alunos com deficiência é uma das maiores fontes de pressão. Segundo a CNM, as matrículas da educação especial nos municípios dobraram em cinco anos, de cerca de 703 mil em 2020 para 1,5 milhão em 2025. Entre estudantes com transtorno do espectro autista, o número passou de 156 mil para 770 mil.

Na assistência social, a entidade cobra recomposição dos repasses federais. Estudo da CNM aponta déficit de R$ 16,48 bilhões nos recursos da União para cofinanciar serviços e programas da área em 2026. O levantamento também indica quase 2 milhões de famílias aptas ao Bolsa Família fora da folha de pagamento.

Sabatina presidencial

Ao longo da Marcha, os prefeitos vão sabatinar pré-candidatos à Presidência. Segundo a entidade, confirmaram participação Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema, Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão). Convidado, o presidente Lula ainda não havia confirmado presença até o início da tarde desta segunda-feira.