STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (27) para autorizar o pagamento retroativo de parte dos chamados "penduricalhos" a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Pelo entendimento dos ministros que já votaram, os valores poderão ser liberados desde que se refiram a verbas e gratificações legalmente concedidas antes da decisão da Corte que limitou esses benefícios.

Até o início da noite de sábado (27), seis ministros haviam votado a favor da tese, formando maioria no julgamento realizado no plenário virtual. Já se manifestaram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. A análise segue aberta até a próxima terça-feira (30).

Na sexta-feira (26), os relatores das ações, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, apresentaram voto conjunto em que rejeitaram a maior parte dos pedidos para flexibilizar as regras mais rígidas adotadas pelo STF em março. Ao mesmo tempo, defenderam a liberação do pagamento de verbas e gratificações que estavam suspensas desde antes da decisão da Corte.

Pela proposta aprovada pela maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao STF, em até 30 dias, uma relação detalhada das verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que eram pagos regularmente antes da decisão do Supremo.

Somente após receber esse levantamento, o STF decidirá sobre a liberação dos pagamentos retroativos, que deverão respeitar o limite de 35% fixado anteriormente pela própria Corte.

Limite de 35%

O julgamento está relacionado à decisão unânime tomada pelo Supremo em 25 de março deste ano, quando os ministros estabeleceram que verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a magistrados, promotores e procuradores não poderiam ultrapassar 35% do subsídio mensal dos ministros do STF.

Na prática, o entendimento permitiu que essas categorias continuassem recebendo valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Com o limite de 35% para os chamados penduricalhos, a remuneração mensal pode chegar a aproximadamente R$ 62,5 mil, considerando o teto constitucional acrescido de cerca de R$ 16,2 mil em verbas indenizatórias.

O que são os penduricalhos

"Penduricalhos" é a expressão usada para designar benefícios, indenizações, auxílios e gratificações pagos a servidores públicos além do salário. Em diversos casos, essas parcelas fazem com que a remuneração ultrapasse o teto constitucional do serviço público, que é o subsídio de um ministro do Supremo, hoje R$ 46,3 mil.

A discussão no STF busca definir quais dessas verbas poderão continuar sendo pagas e em quais condições, especialmente em relação aos valores acumulados antes da decisão que estabeleceu o limite de 35%.

Com a maioria já formada, a tendência é que o entendimento seja confirmado ao fim do julgamento, salvo mudança de voto ou pedido de destaque por algum ministro.