teto do funcionalismo

STF finaliza julgamento e libera parte dos penduricalhos a juízes e MP

Com voto de Cármen Lúcia, maioria decidiu que pagamentos só poderão alcançar verbas adquiridas até março de 2026, validadas pelo CNJ ou CNMP e submetidas ao limite de 35%.

30/6/2026

STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos

Maioria da Corte concordou em liberar retroativos de verbas legais pagas antes da fixação do teto de 35% para os chamados penduricalhos.

27/6/2026

Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos do MP e do Judiciário

Ministro determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei nacional. Tribunais e MPs estaduais terão até 60 dias para suspender benefícios criados por leis locais.

24/2/2026

Salário de Lula, ministros, PGR e parlamentares sobe para R$ 46,3 mil

O novo valor representa o teto salarial do serviço público, que tem como referência a remuneração de um ministro do Supremo

1/2/2025

Na pauta da Câmara, fim dos supersalários deve gerar economia anual de R$ 3 bi

6/7/2021

Fim dos supersalários geraria economia acima de R$ 2,3 bi, projeta Câmara

16/6/2021

Auxiliares de Guedes no ministério recebem supersalários

14/2/2020

Raquel Dodge pede que STF reveja decisão e mantenha auxílio-moradia para membros do MP

30/11/2018

Juízes pressionam o STF a manter auxílio-moradia mesmo com aumento salarial

25/11/2018

Quase 2,5 milhões de pessoas já assinaram abaixo-assinado contra aumento para STF e PGR

10/11/2018