Projeto cria piso de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância

O deputado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.789/2026, que institui um piso salarial profissional nacional para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas que atuam em operações de longa distância.

A proposta fixa o salário-base da categoria em R$ 5 mil mensais e determina reajuste anual com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pelo texto, o piso será aplicado aos motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enquadrados na atividade de transporte rodoviário de cargas.

O projeto considera como operação de longa distância aquela em que o trabalhador permanece fora da base da empresa e de sua residência por período superior a 24 horas.

Salário-base

A proposta estabelece que os R$ 5 mil correspondam exclusivamente ao salário-base do trabalhador.

Dessa forma, o valor não poderá ser complementado por horas extras, adicional noturno, outros adicionais legais ou previstos em acordos coletivos, diárias de viagem ou parcelas indenizatórias e variáveis. O objetivo é garantir uma remuneração mínima fixa para os profissionais da categoria.

O projeto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam pisos superiores e condições mais favoráveis aos trabalhadores, mas proíbe a redução do piso nacional. Além disso, determina que o empregador discrimine no contracheque o salário-base e as demais verbas remuneratórias e indenizatórias.

Caso a proposta seja aprovada, o piso será reajustado todos os anos, no mês de janeiro, pela variação acumulada do INPC.

O primeiro reajuste ocorrerá após, no mínimo, 12 meses da entrada em vigor da futura lei, que passará a valer 180 dias após sua publicação.

Justificativa

Na justificativa, Ilacir Bicalho afirma que os motoristas de longa distância exercem uma atividade essencial para a economia brasileira, sendo responsáveis pelo transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis, insumos industriais e outros produtos indispensáveis ao abastecimento do país.

O parlamentar argumenta que esses profissionais enfrentam longos períodos longe de casa, riscos de acidentes e roubos de carga, além da responsabilidade pela condução de veículos de grande porte em rodovias muitas vezes precárias.

Segundo ele, a remuneração baseada em salário fixo reduzido e complementada por parcelas variáveis gera instabilidade financeira e pode incentivar jornadas excessivas, com impactos para a saúde dos trabalhadores e para a segurança no trânsito.

Bicalho lembra ainda que um piso de R$ 5 mil chegou a ser aprovado durante a tramitação da Medida Provisória 1.343/2026 na Câmara dos Deputados, mas foi retirado pelo Senado por ter sido considerado matéria estranha ao objeto original da medida provisória.

Segundo o autor, a apresentação de um projeto de lei específico permitirá que o tema seja debatido de forma autônoma nas comissões da Câmara e do Senado

Confira a íntegra do projeto.