O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que incluía os zootecnistas entre as categorias beneficiadas pelo piso salarial previsto para profissionais como engenheiros, agrônomos e médicos-veterinários. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
Na mensagem enviada ao presidente do Senado, Lula afirmou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o governo, o texto não apresentou estimativa do impacto orçamentário e financeiro nem declaração de adequação às regras fiscais.
O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os órgãos apontaram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à Constituição.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto de lei 2.816/2023 alterava a Lei 4.950-A, de 1966, para estender aos graduados em Zootecnia os mesmos parâmetros remuneratórios aplicados a profissões técnicas correlatas. Na prática, caso a lei tivesse sido sancionada, os zootecnistas passariam a ter piso salarial equivalente a seis salários mínimos, hoje R$ 9.492,00, para uma jornada de seis horas diárias.
Durante a tramitação, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), defendeu que a equiparação corrigiria uma defasagem histórica. Segundo seu parecer, a profissão não foi incluída na lei de 1966 porque a primeira turma de Zootecnia do país havia sido criada naquele mesmo ano.
O veto presidencial será submetido à análise de deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, apurados separadamente. Se a maioria absoluta não for alcançada em qualquer uma das Casas, o veto é mantido. Cabe ao presidente do Congresso incluir o item na pauta.