Senado analisa regulamentação de criptomoedas. Veja a agenda da semana

A semana começa no Senado com uma sessão comemorativa  nesta segunda-feira (18) em alusão aos 62 de aniversário da cidade de Brasília. Também hoje a Comissão de Direitos Humanos do Senado se reúne para debater as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam a desinstitucionalização de pacientes internados. Na terça (19), os senadores apreciam a Medida Provisória n° 1.075, de 2021, que traz mudanças no Programa Universidade para Todos (Prouni). No mesmo dia, o Senado discute o projeto de lei que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação e outro que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes. O projeto que regulamenta as transações em criptomoedas estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão e multa para quem cometer fraude em serviços de ativos virtuais. O relatório prevê que as empresas de compra e venda de ativos, conhecidas como exchanges, devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro. De acordo com a Receita Federal, os brasileiros negociaram R$ 200,7 bilhões em criptomoedas apenas em 2021. Segundo o relator da proposta, Irajá (PSD-TO), quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. Na quarta-feira (20), a discussão no Senado será em torno da alteração da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O Senado também aprecia o Projeto de Lei que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho e o outro que confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja. Já a Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira, a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pela proposta, o acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. A segunda MP em pauta institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP 1076/21 dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.