O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, defendeu nesta terça-feira (11) que o governo não é contra a atualização dos limites do Simples Nacional.
Ao abordar a situação dos microempreendedores individuais (MEIs) e das pequenas empresas durante evento promovido pelo Congresso em Foco, o ministro fez questão de destacar que o governo tem "compromisso muito grande" com o empreendedorismo.
Por outro lado, esclareceu que o governo trabalha com cautela, a fim de implementar uma medida que seja benéfica e sustentável. Paulo Henrique Pereira destacou que a proposta precisa ser estudada nos próximos anos em "diálogo dinâmico" com o Congresso Nacional.
"Precisamos de uma solução responsável. O governo só vai trazer um projeto como esse quando ele for responsável, sustentável e couber dentro do bolso do país."
Quanto ao projeto enviado à Câmara, que prevê elevar gradualmente o teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, Paulo Henrique Pereira reiterou que não há discordância de mérito em relação à proposta de atualização das regras.
Durante o debate, ele classificou as demandas dos pequenos negócios como "corretas" e "adequadas", mas ponderou que as mudanças precisam vir acompanhadas de ajustes para corrigir distorções existentes no sistema.
Programas
Um dos principais programas destacados pelo ministro foi o ProCred 360, linha de crédito destinada a microempreendedores individuais e microempresas. Segundo ele, a medida é um verdadeiro "sucesso".
O ministro usou como exemplo um pequeno empreendedor que precisa financiar equipamentos básicos para começar ou ampliar seu negócio. Alguém interessado em comprar um carrinho de cachorro-quente, destacou, pode enfrentar taxas extremamente elevadas caso dependa de modalidades tradicionais de crédito pessoal.
"Os juros no Brasil são muito altos, mas um empreendedor que precise comprar um carrinho de cachorro-quente pode pagar até 400%, 500% de juros ao ano no crédito pessoal, no cartão de crédito", afirmou.
Paulo Henrique Pereira destacou ainda o desenvolvimento e a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para facilitar a contratação de pequenos empreendedores por órgãos públicos.
"Nós estamos trabalhando, de forma muito intensa, o desenvolvimento de uma plataforma do governo, que chama Contrata Mais Brasil, que vai ser uma revolução social no Brasil, assim como o MEI", argumentou.