Congresso em Foco promove debate sobre o novo MEI

O Congresso em Foco promoveu nesta terça-feira (11), em Brasília, o evento "O futuro do MEI: como crescer sem perder a simplicidade", que reunirá representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do setor produtivo para discutir as mudanças propostas para o Microempreendedor Individual (MEI).

O encontro ocorreu em meio à retomada das discussões no Congresso sobre a atualização do regime. O governo federal enviou à Câmara projeto de lei complementar que prevê elevar gradualmente o teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.

Entre os participantes estão o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira; o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta de atualização do MEI; e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual.

Também participaram Diogo Ferri Chamun, vice-presidente Institucional da Fenacon; Márcio Guerra, superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Lirian Cavalheiro, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Veja como foi:

O debate discutiu não apenas qual deve ser o novo limite de faturamento, mas também como permitir que o microempreendedor cresça sem que a passagem para outras categorias represente um obstáculo à expansão do negócio.

O evento foi realizado na sede do Congresso em Foco, no Lago Sul, em Brasília, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O novo MEI

A proposta será discutida pela comissão especial da Câmara que já analisa mudanças no enquadramento dos microempreendedores. O colegiado é presidido pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), enquanto a relatoria está a cargo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Goetten defende uma atualização mais ampla. O substitutivo elaborado pelo parlamentar prevê um novo teto para o MEI e inclui no debate a revisão das faixas do Simples Nacional. Para o relator, alterar apenas o limite do microempreendedor pode gerar distorções entre as categorias e dificultar a transição dos negócios à medida que crescem.

A atualização do Simples é um dos pontos de maior divergência com a equipe econômica. O governo argumenta que uma correção mais ampla das faixas pode provocar impacto significativo sobre a arrecadação, enquanto representantes dos pequenos negócios defendem que os limites estão defasados e precisam acompanhar a evolução da economia.