Convenções prolongam recesso no Congresso; votações só voltam dia 10

O Congresso Nacional prolongou, na prática, o recesso parlamentar e só retomará as votações presenciais em 10 de agosto, apesar de o período de descanso ter terminado oficialmente no sábado (1º). A decisão leva em conta o calendário das convenções partidárias, que se encerram nesta quarta-feira (5), e o envolvimento de deputados e senadores nas campanhas eleitorais em seus estados.

Com isso, Câmara dos Deputados e Senado trabalharão com um calendário reduzido até o primeiro turno das eleições. As lideranças das duas Casas reservaram apenas duas semanas de esforço concentrado para deliberações presenciais: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, a tendência é de baixa presença de parlamentares em Brasília.

A estratégia é priorizar projetos de maior consenso e matérias que não podem ser adiadas, diante do tempo limitado para votações antes do pleito.

Entre os principais temas que aguardam análise estão a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Banco Central, o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

A pauta também inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, indispensável para a tramitação do Orçamento do próximo ano. O governo precisa encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto, o que aumenta a pressão sobre o Congresso para concluir a análise da LDO nas próximas semanas.

Outro desafio será a apreciação de 32 medidas provisórias em tramitação. Como o Congresso não entrou em recesso formal em julho, os prazos constitucionais continuaram correndo durante a interrupção das atividades. Algumas MPs já estão em regime de urgência e podem perder a validade caso não sejam votadas a tempo.

Também permanece pendente a análise de 97 vetos presidenciais, dos quais 87 têm prioridade na pauta das sessões conjuntas do Congresso. A falta de acordo entre as lideranças provocou o cancelamento de sessões previstas no primeiro semestre e ampliou o acúmulo de matérias.

Agenda de comissões

Apesar da ausência de votações em plenário na semana, algumas atividades legislativas estão previstas.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, nesta segunda-feira (3), audiência pública sobre a campanha Agosto Dourado e, na terça-feira (4), debate sobre a memória do Holocausto Cigano. No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) discutirá o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Na Câmara dos Deputados, a agenda inclui audiências públicas e sessões solenes, mas não há previsão de votações em plenário. Entre os compromissos estão debates sobre a implementação da Lei Complementar 226/2026, conhecida como "Lei do Descongela Já", e uma audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre o financiamento da educação infantil e das creches.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende priorizar, na retomada dos trabalhos, projetos remanescentes do primeiro semestre, evitando pautas de maior polarização durante o período eleitoral.

Com o calendário comprimido, a expectativa é que medidas provisórias, matérias orçamentárias e propostas de maior consenso tenham prioridade nas duas semanas de esforço concentrado, enquanto temas mais controversos fiquem condicionados à construção de acordos entre as lideranças ou sejam adiados para depois das eleições de outubro.