O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de verbas indenizatórias pagas de forma irregular a magistrados de sete tribunais de Justiça. A medida alcança as cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
As decisões foram assinadas pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Segundo os magistrados, os tribunais mantiveram pagamentos em desacordo com os limites estabelecidos pelo Supremo.
Os presidentes das cortes terão 72 horas para identificar magistrados ativos, aposentados e pensionistas beneficiados por pagamentos irregulares. Também deverão determinar a devolução dos valores que ultrapassaram o limite global de 70% do subsídio. Em cinco dias, terão de comprovar ao STF a suspensão dos pagamentos e as devoluções.
O Supremo estabeleceu em março que as verbas indenizatórias podem chegar, no máximo, a 70% do subsídio: até 35% referentes à valorização por tempo de antiguidade e outros 35% destinados às demais indenizações autorizadas.
A nova ordem suspende tanto parcelas autorizadas que ultrapassem esses limites quanto benefícios não previstos expressamente pelo STF.
Benefícios fora das regras
Entre as rubricas consideradas irregulares estão auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes gratificações por funções administrativas, acúmulo de atividades e cumprimento de metas.
Os ministros também pontaram pagamentos considerados "exorbitantes". No Maranhão, um desembargador aposentado teve autorizadas verbas rescisórias de R$ 3,265 milhões, divididas em 12 parcelas. Em abril, 300 magistrados do Estado receberam mais de R$ 100 mil.
No Rio de Janeiro, 589 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril, sendo que pelo menos cinco superaram R$ 200 mil. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490,6 mil em maio. Em Goiás, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril.
No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu R$ 554,8 mil em abril e R$ 544,8 mil em maio. No Paraná, 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Rondônia, aproximadamente 90% dos magistrados superaram esse valor no mesmo mês.
AGU também terá de se explicar
As decisões também exigem informações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre possíveis irregularidades no pagamento de honorários de sucumbência.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, terá 72 horas para encaminhar as folhas de pagamento e identificar eventuais integrantes do órgão beneficiados por valores fora das regras estabelecidas pelo Supremo. Nesse caso, porém, não houve determinação de devolução dos recursos.
O corregedor nacional de Justiça também será comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos feitos em desacordo com as decisões do STF.
Veja as decisões dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.