O papel da advocacia na promoção do acesso à Justiça e na defesa de direitos foi destacado pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) durante pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, data em que é celebrado o Dia da Advocacia.
A parlamentar afirmou que a profissão exerce papel que vai além da interpretação das normas e deve considerar as diferentes realidades sociais enfrentadas pela população. Como exemplo, Soraya Santos citou as desigualdades no acesso a direitos por pessoas com deficiência.
"A lei, por exemplo, poderia ser igual quando se fala de inclusão, mas um cadeirante do Leblon não é igual ao cadeirante da Rocinha."
Durante o discurso, a deputada também parabenizou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, por iniciativas voltadas à ampliação da assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as ações mencionadas por Soraya estão medidas destinadas a vítimas de violência, filhos de vítimas de feminicídio, idosos e casos de pedofilia. A parlamentar também citou a previsão de uma tabela social para a atuação de advogados nesses atendimentos.
Segundo Soraya, a advocacia tem papel fundamental na identificação das demandas da sociedade e na busca por soluções jurídicas para situações de injustiça.
"Os operadores do Direito, mas, acima de tudo, os advogados, são aqueles que escutam a dor da sociedade e operacionalizam, lutam para que sejam preenchidas essas brechas."
Ao encerrar a fala, a deputada reforçou a função da Justiça na reparação de violações de direitos. "A Justiça não foi feita para fazer justiça. A Justiça foi feita para reparar a injustiça", afirmou.
Mulheres advogadas
Soraya Santos também destacou avanços legislativos relacionados à proteção das mulheres que exercem a advocacia, com ênfase nas medidas destinadas a conciliar a atividade profissional com a maternidade.
Entre os exemplos citados está a chamada Lei Júlia Matos, que estabeleceu a suspensão de prazos processuais para advogadas que se tornam mães.
A parlamentar relembrou ainda o episódio envolvendo a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, quando ela ainda atuava como advogada e esteve no Congresso Nacional durante a gestação. Para Soraya, situações como essa contribuíram para evidenciar a necessidade de garantir condições adequadas para que mulheres possam exercer a profissão durante a maternidade.
"Então, hoje, quando uma mulher advogada tem filhos, nós suspendemos por 30 dias o processo."