A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a decisão judicial que impediu a exibição de uma entrevista realizada pela Record com Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, condenado pelas tentativas de homicídio contra a farmacêutica.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, a parlamentar afirmou que as restrições impostas ao conteúdo levantam questionamentos sobre censura.
Zanatta ressaltou que não conhece os autos do processo envolvendo Maria da Penha, mas disse considerar necessário discutir os limites impostos à divulgação de conteúdos sobre o caso.
"Eu não conheço o processo da Maria da Penha, eu conheço a Lei Maria da Penha. Mas tudo que remete à censura me faz questionar."
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a medida foi adotada porque Heredia teria descumprido medidas protetivas impostas em 2024, que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em ambientes virtuais.
A prisão foi mantida em audiência de custódia.
Além da prisão, a Justiça determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista que já circulavam nas redes e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma.
Também ordenou a preservação do material produzido pela emissora, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Tratamento a criminosos
Ao criticar a decisão, Zanatta também reagiu a um comentário da jornalista Adriana Araújo, da Band, que questionou o interesse jornalístico em dar espaço para Heredia apresentar sua versão do caso.
Zanatta afirmou concordar com a preocupação de evitar a revitimização de vítimas, mas questionou o que considera uma diferença de tratamento em relação a outros condenados por crimes de grande repercussão.
Como exemplos, citou Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga, que tiveram suas histórias retratadas em produções audiovisuais e receberam ampla cobertura da imprensa.
"Se não é para revitimizar a vítima e não é para dar voz a agressores, a criminosos, por que a essas mulheres é dada voz e toda a importância com notícias e documentário?"
Segundo a deputada, a diferença de tratamento reforçou suas dúvidas sobre as decisões relacionadas ao caso Maria da Penha.
Documentário da Brasil Paralelo
A parlamentar também citou a retirada do ar do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo.
Em julho de 2025, a 9ª Vara Criminal de Fortaleza determinou a suspensão da produção por 90 dias durante investigação conduzida pelo MPCE sobre uma suposta campanha de ataques contra Maria da Penha.
Segundo o Ministério Público, o documentário apresentou um laudo adulterado de exame de corpo de delito do ex-marido da ativista. A Justiça posteriormente recebeu denúncia contra Heredia e outros três acusados no âmbito da investigação.
Para Zanatta, tanto a suspensão do documentário quanto a proibição da entrevista justificam uma discussão sobre liberdade de expressão.
"Primeiro foi a decisão de tirar do ar o documentário do Brasil Paralelo. Agora, Cabrini fez uma entrevista com o agressor, o ex da Maria da Penha, e censuraram a entrevista."
Ex-vereadora em Santa Catarina
Zanatta também comparou o episódio ao julgamento da ex-vereadora de Paial (SC) Adriana Terezinha Bagestan, eleita pelo PT em 2020. Ela foi absolvida pelo Tribunal do Júri em fevereiro deste ano da acusação de matar o marido, Sedinei Wawczinak, com um tiro na cabeça enquanto ele dormia.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que Adriana viveu aproximadamente 15 anos em um relacionamento marcado por violência doméstica e ameaças e que agiu para preservar a própria integridade e a dos filhos. O Ministério Público de Santa Catarina recorreu posteriormente da absolvição, e o processo segue em tramitação.
Ao mencionar o caso, Zanatta questionou se um homem teria o mesmo tratamento jurídico em uma situação semelhante.
"Será que se fosse um homem que tivesse feito isso com a mulher seria absolvido, seria garantida a legítima defesa para ele com esse argumento?"
Prisão e medidas protetivas
Marco Antônio Heredia Viveros foi preso em 9 de agosto, em Natal (RN).
Segundo o MPCE, chamadas e trechos promocionais da entrevista com Cabrini já estavam sendo divulgados nas redes sociais, o que teria violado as restrições impostas pela Justiça desde 2024. O órgão pediu a prisão preventiva, posteriormente decretada pelo Judiciário.
Heredia foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983.
O caso ganhou repercussão internacional e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica.
A mobilização contribuiu para a criação da Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e batizada em homenagem a Maria da Penha.