O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada permanente das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorre após o término da suspensão de 30 dias imposta em julho por descumprimento de medida cautelar relacionada à prisão domiciliar humanitária.
Apesar da autorização, Moraes manteve restrições: os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para a divulgação de manifestos políticos, inclusive por intermédio de terceiros.
A medida representa o fim da restrição temporária aplicada em 17 de julho. Naquela ocasião, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro de receber visitas em razão do descumprimento de uma medida cautelar considerada obrigatória para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
A suspensão não atingiu atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com os advogados do ex-presidente. Agora, transcorrido o prazo estabelecido pelo STF, Carlos Bolsonaro e Jair Renan recuperam o regime de visitas permanentes que existia anteriormente.
Flávio Bolsonaro (PL) permanece proibido de visitar o pai. Ao contrário dos irmãos, o contato do candidato a Bolsonaro foi restrito por 90 dias. A medida ocorrou após Flávio divulgar, em 11 de julho, uma mensagem que seria de autoria do pai, na qual ele manifestava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República nas eleições de outubro.
Processo: EP 169
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