Moraes mantém Bolsonaro em casa, mas veta visitas e atos eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026. A decisão, proferida nesta sexta-feira (17), também suspende por 30 dias o direito de Bolsonaro de receber outras visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, mas endureceu as restrições após concluir que houve descumprimento das medidas impostas pelo STF. Bolsonaro também está proibido de produzir ou divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

A suspensão de 30 dias não alcança o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já está impedido de visitar o pai por 90 dias desde segunda-feira (13). A punição específica foi aplicada depois que o parlamentar divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Na nova decisão, Moraes advertiu que outro descumprimento poderá levar à adoção de medidas mais severas, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Carta em apoio a Flávio

A decisão foi motivada pela chamada "Carta aos brasileiros", escrita e assinada por Bolsonaro e posteriormente lida por Flávio em uma transmissão nas redes sociais.

No documento, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem as diferenças de lado e se empenhem pela candidatura do filho, apresentado como sua escolha para a disputa presidencial e seu "porta-voz". Bolsonaro também afirma que Flávio seria a "melhor opção" para livrar o país da corrupção, da violência e do empobrecimento.

A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada e que não houve orientação, acordo ou combinação prévia para a publicação nas redes sociais. Os advogados também afirmaram que o ex-presidente não pretendia utilizar terceiros para contornar as limitações determinadas pelo STF.

Moraes rejeitou a explicação.

Segundo o ministro, o fato de o texto ser dirigido "aos brasileiros", apresentar Flávio como pré-candidato e porta-voz e encerrar com uma saudação coletiva demonstra que a mensagem não tinha caráter particular.

Para o magistrado, Bolsonaro participou ativamente da preparação de um conteúdo destinado à divulgação pública e utilizou o filho como intermediário para alcançar apoiadores e interferir no processo eleitoral.

O ministro também citou um vídeo publicado por Flávio antes da leitura da carta. Na gravação, o senador afirmou que havia acabado de sair da casa do pai e anunciou que transmitiria um "recado muito importante" que Bolsonaro queria dar "a toda a nossa nação".

PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a carta tinha a intenção de alcançar e influenciar o público interessado nas eleições. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o conteúdo confirma o apoio expresso de Bolsonaro à pré-candidatura de Flávio.

Apesar disso, Gonet avaliou que o retorno imediato do ex-presidente ao sistema penitenciário seria desproporcional diante das razões médicas que justificaram a prisão domiciliar. A PGR recomendou, no entanto, que fossem estabelecidas regras mais claras para evitar novos contatos capazes de produzir interferência eleitoral.

Moraes seguiu esse entendimento.

De acordo com a decisão, foi o primeiro descumprimento de medida cautelar registrado desde o início da execução definitiva da pena. O ministro considerou que a gravidade do episódio não justificava, naquele momento, o retorno ao regime fechado, mas autorizava a suspensão temporária das visitas e a ampliação das restrições.

Visitas ficam restritas

Durante os próximos 30 dias, Bolsonaro somente poderá receber seus médicos, fisioterapeutas e advogados. A decisão não altera a situação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia, que vivem na mesma residência e, por isso, não são consideradas visitantes.

Moraes também rejeitou o argumento de que as limitações deixariam Bolsonaro incomunicável.

Segundo o levantamento apresentado na decisão, o ex-presidente recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir a pena em casa, em 27 de março. Foram contabilizadas 31 visitas dos filhos, 70 de médicos, 17 do fisioterapeuta e 64 de advogados, além de outros comparecimentos autorizados.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. A prisão domiciliar humanitária foi concedida inicialmente para permitir sua recuperação de uma broncopneumonia e havia sido mantida por Moraes no início de julho, com a permanência das medidas cautelares anteriores.

Processo: EP 169

Íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

Veja a íntegra da decisão sobre o uso das redes sociais.