O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para assumir a relatoria do projeto de lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A matéria está prevista para entrar na pauta do Plenário na semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
O PL dos Minerais Críticos é um dos projetos prioritários na agenda legislativa do governo. O foco do Executivo é dar condições para que o país possa entrar de forma efetiva no mercado de extração e refino de elementos de terras raras, substâncias de difícil manipulação utilizadas em diversos setores industriais tecnológicos, como em peças de computadores, geradores de energia eólica e imãs de alto desempenho para veículos elétricos.
O texto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados, mas emperrou no Senado. Na quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar andamento à proposta.
Tramitam outros dois projetos no Senado que também tratam da regulamentação do setor de minerais críticos e estratégicos: um de Wilder Morais (PL-GO) e outro de Renan Calheiros (MDB-AL). Alcolumbre antecipou que dará preferência ao texto vindo da Câmara, agora sob relatoria de Braga, e que buscará um acordo com os demais senadores para chegar a um resultado consensual.
Texto em discussão
A versão aprovada pela Câmara cria regras e instrumentos de governança para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a industrialização de minerais considerados essenciais a áreas estratégicas para a soberania econômica brasileira, como transição energética, produção de fertilizantes e indústrias de tecnologia e defesa.
A proposta também estabelece incentivos fiscais e financeiros para empresas do setor, cria mecanismos de certificação ambiental e rastreabilidade da produção mineral e prevê um conselho responsável por definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos ou estratégicos.
Além disso, institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, destinado a oferecer garantias em operações de crédito para novos investimentos, e determina que empresas do setor destinem parte da receita a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Entre os recursos abrangidos estão os elementos de terras raras. O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida do mundo, atrás apenas da China, mas ainda não dispõe de tecnologia própria para o refino dessas substâncias.