O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial. A sessão está prevista para começar às 19h.
O conteúdo foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, uma versão de Jair Bolsonaro criada com IA manifesta apoio ao filho na disputa pelo Planalto.
No vídeo, a representação artificial reproduz a imagem e a voz do ex-presidente. Em um dos trechos, afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta".
O PT questionou a divulgação do material e apontou suposto uso irregular de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada.
Discussão sobre deepfake
Além de analisar o vídeo, o julgamento pode servir para o TSE avançar na definição dos limites para o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026.
Um dos pontos em discussão é quando uma produção artificial deve ser classificada como deepfake, prática proibida pelas regras eleitorais. Na semana passada, ministros do tribunal discutiram internamente o tema após a repercussão do vídeo, mas não chegaram a um consenso.
O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, defendeu a possibilidade de admitir conteúdos produzidos por uma espécie de "IA do bem", quando não utilizados de forma ofensiva ou para campanha negativa.
A interpretação encontrou resistência entre integrantes do tribunal.
Nesta semana, o ministro André Mendonça propôs um critério para diferenciar conteúdos sintéticos de deepfakes.
Pela tese, o fator determinante seria o grau de realismo da peça e sua capacidade de fazer o eleitor acreditar que está diante de um registro verdadeiro.
Nesse entendimento, animações, memes, caricaturas e outras representações cujo caráter artificial seja evidente poderiam ficar fora da classificação de deepfake. Mendonça sugeriu que a tese seja analisada pelo plenário para orientar casos semelhantes.
Regras para inteligência artificial
As normas aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026 proíbem o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas por meio da criação de situações falsas ou manipuladas.
A Corte também estabeleceu outras regras para o emprego de inteligência artificial na campanha.
O julgamento ocorre pouco mais de um mês antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O segundo turno, caso necessário nas disputas para presidente e governador, será realizado em 25 de outubro.