O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.213/2026 para estabelecer expressamente que qualquer pessoa poderá exercer a profissão de jornalista sem diploma de curso superior em Jornalismo, formação acadêmica específica ou registro profissional obrigatório.
Protocolado em 28 de agosto, o projeto altera o Decreto-Lei 972/1969, e também transforma o registro profissional em instrumento facultativo e de caráter apenas declaratório.
Na justificativa, o parlamentar reage ao debate sobre uma eventual retomada da exigência de diploma e sustenta que cabe ao Congresso dar segurança jurídica ao entendimento firmado pelo STF em 2009.
O projeto mexe diretamente em uma discussão histórica da profissão e foi apresentado poucos dias depois de os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderem, segundo referência utilizada pelo próprio deputado na justificativa, uma rediscussão sobre o diploma de Jornalismo.
Pela proposta, o registro continuará existindo, mas será facultativo. "O registro profissional de jornalista perante o órgão competente do Poder Executivo federal é facultativo e tem natureza declaratória, não constituindo licença, autorização ou condição para o exercício da profissão", estabelece o texto.
A proposta determina ainda que a ausência do registro não poderá impedir o reconhecimento de uma pessoa como jornalista nem retirar direitos decorrentes do efetivo exercício das atividades previstas na legislação.
"O procedimento para requerimento e emissão do registro será estabelecido em regulamento, vedada a instituição de requisito de formação acadêmica ou habilitação profissional como condição para sua concessão."
Ao defender a mudança, Kataguiri procura separar a importância da formação universitária da obrigatoriedade legal do diploma. Segundo a justificativa, o projeto não pretende questionar a relevância das faculdades de Jornalismo.
"O projeto não questiona a importância dos cursos superiores de Jornalismo, que contribuem para a formação técnica, cultural e ética dos profissionais", afirmou.
Na Câmara, a proposta aguarda despacho para as comissões temáticas, antes de ir a Plenário.
Leia a íntegra.