Fenaj pede revisão no STF sobre exigência de diploma para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao STF que reveja o entendimento que retirou a obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício do jornalismo.

A entidade defende a retomada da exigência do diploma e afirma que as transformações provocadas pelo ambiente digital reforçaram a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética na atividade.

A manifestação foi apresentada após os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderem publicamente uma nova discussão sobre o tema enquanto julgavam uma ação envolvendo um pedido de direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.

Posicionamento interno

Na reunião de terça-feira (18) da 1ª Turma do Supremo, Dino avaliou que a dispensa do diploma se tornou um complicador diante da expansão das redes sociais, por dificultar a definição de quem pode reivindicar as garantias próprias da atividade jornalística.

"Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC, o Comando Vermelho, faça um concurso para selecionar blogueiros", apontou.

Moraes concordou com o colega, argumentando que, no cenário atual, é fácil se apropriar do espaço jurídico da profissão. "Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz 'a partir de hoje, eu sou um jornalista e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa", relatou.

O ministro defendeu uma nova regulamentação da profissão, com regra de transição para preservar quem já exerce a atividade sem possuir formação.

Histórico da exigência

A obrigatoriedade do diploma deixou de valer em 2009, quando o plenário do STF concluiu, por 8 votos a 1, que a formação superior em jornalismo não poderia ser requisito para o exercício profissional.

A norma que determinava a exigência da formação específica em jornalismo fazia parte de uma regulamentação editada durante a ditadura militar. A Corte entendeu que a exigência, além de não ter sido revisada após a redemocratização, era incompatível com a Constituição.

Desde então, uma proposta para restabelecer a exigência avançou no Congresso. Aprovada pelo Senado em 2012 e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no ano seguinte, a chamada PEC do Diploma está pronta para análise do plenário da Casa, mas nunca foi colocada em votação.

Argumentos da Fenaj

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, sustenta que a decisão de 2009 se mostrou prejudicial diante das mudanças na circulação de informações, com o ambiente digital abrindo espaço para a atuação de falsificadores. "Jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica".

A federação defende a retomada da obrigatoriedade do diploma, seja pela aprovação da PEC em tramitação no Legislativo, seja pela revisão do entendimento firmado pelo STF.