A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório sobre o projeto que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.
A votação foi acompanhada por profissionais das duas categorias, que comemoraram o resultado no plenário da comissão.
O colegiado aprovou o parecer do senador Fernando Dueire (MDB-PE) ao projeto de lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O texto mantém o valor final do piso, mas estabelece uma transição de três anos para sua implementação.
Pela emenda aprovada, o pagamento deverá corresponder a 40% do novo piso no primeiro ano, chegar a 70% no segundo e atingir integralmente os R$ 13.662 no terceiro ano.
O relator argumentou que a implantação gradual permitirá a adaptação de hospitais filantrópicos, santas casas e municípios de menor porte, evitando riscos de demissões e interrupção de serviços de saúde.
Presidente da CAS, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a importância da medida para as duas categorias e para o atendimento à população.
"Estou muito feliz de estar presidindo a sessão em que nós estamos aprovando essa matéria, que eu tenho certeza que vai contribuir decisivamente para a melhoria e a qualificação cada vez maior do atendimento médico e odontológico do nosso país."
Castro classificou médicos e cirurgiões-dentistas como categorias "essenciais à saúde pública do Brasil".
O que prevê o projeto
Além do piso de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, o texto estabelece adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras. Atualmente, esses adicionais são de 20%.
O projeto também prevê intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.
O novo piso alcança profissionais com vínculos empregatícios e estatutários, tanto no setor público quanto no privado.
Para os vínculos de emprego, o valor deverá ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste seguirá fator definido em lei do respectivo ente público.
A proposta determina ainda que o aumento das despesas de Estados, Distrito Federal e municípios decorrente do novo piso seja compensado pela União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Emendas
Depois que o projeto passou pela CAS e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores apresentaram quatro emendas em Plenário.
Nesta terça, a CAS manteve apenas uma delas, que mudou a forma de implantação do novo piso.
A quarta emenda estabeleceu que os R$ 13.662 não serão pagos integralmente de imediato.
O piso será implantado em três etapas: 40% do valor no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro. O valor final e a jornada de 20 horas semanais foram preservados.
As outras três emendas foram rejeitadas e, portanto, não alteraram o texto.
- 5º Emenda: pretendia excluir os servidores públicos estatutários do novo piso.
- 6º Emenda: restringia o reajuste anual pelo IPCA aos vínculos privados e deixava a atualização dos vínculos com o poder público submetida à legislação específica de cada ente.
- 7º Emenda: tornava facultativa a compensação da União a estados, Distrito Federal e municípios pelos gastos adicionais provocados pelo piso.
Com a rejeição dessas mudanças, o projeto continua alcançando os servidores estatutários e mantém a previsão de compensação federal aos entes subnacionais.
No parecer, Dueire argumentou que retirar os estatutários do alcance da medida deixaria desprotegidos profissionais de municípios menores e que tornar facultativo o repasse da União poderia dificultar o cumprimento do piso.
Ao final da votação, a CAS também aprovou requerimento de urgência para a proposta.
Com a urgência aprovada, o projeto de lei 1.365/2022 poderá seguir para análise do Plenário do Senado.
Leia a íntegra do parecer aprovado.