Há 65 anos, o Congresso Nacional encontrou uma saída excepcional para uma crise que ameaçava romper a ordem constitucional e dividir as Forças Armadas: mudou o sistema de governo para permitir a posse de João Goulart na Presidência, mas com poderes reduzidos.
Em 2 de setembro de 1961, deputados e senadores aprovaram a Emenda Constitucional 4 e instituíram o parlamentarismo. Cinco dias depois, Jango tomou posse. Tancredo Neves assumiria como primeiro-ministro, responsável pela condução do governo e dependente da confiança da Câmara. Foi a única experiência parlamentarista da República.
A fórmula encerrou temporariamente a crise iniciada com a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto. Os debates no Congresso revelam o impasse: parlamentaristas hesitaram em implantar o sistema sob pressão militar, presidencialistas aderiram à mudança para evitar conflito e outros denunciaram a redução dos poderes conferidos pelo eleitor.
O então deputado Ulysses Guimarães (PSD-SP) justificou seu apoio à mudança: "Somente através deste sistema podemos fazer com que a paz ingresse no seio da família brasileira". Foi a única experiência parlamentarista da República. O Brasil já havia adotado um sistema parlamentar durante o Império, entre 1847 e 1889.
Renúncia abre crise
Na eleição de 1960, presidente e vice eram escolhidos separadamente. Jânio venceu a Presidência, enquanto João Goulart foi reeleito vice, derrotando Milton Campos. Quando Jânio renunciou, Jango estava em missão oficial na China. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente, mas, pela Constituição, cabia ao vice sucedê-lo.
Os ministros militares Odílio Denys, da Guerra; Sílvio Heck, da Marinha; e Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica se opuseram à posse de Goulart, ligado ao trabalhismo e ao movimento sindical e acusado por adversários de aproximação com o comunismo.
No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola, cunhado de Jango, liderou a Campanha da Legalidade. A crise se agravou quando o comandante do III Exército, general José Machado Lopes, também defendeu a sucessão constitucional, aumentando o risco de confronto nas próprias Forças Armadas.
Congresso encontra uma saída
A alternativa já existia. O deputado Raul Pilla (PL-RS), histórico defensor do parlamentarismo, apresentara a PEC 16/1961 em 12 de julho, antes da renúncia de Jânio. A crise transformou a proposta em saída para o impasse.
Nem todos aceitaram. Barbosa Lima Sobrinho (PSB-PE) criticou da tribuna: "Não posso compreender que um povo compareça às urnas para conferir um mandato determinado e, depois, o Congresso se reúna para reduzir esse mandato".
Em 2 de setembro, a Câmara aprovou a mudança por 234 votos a 59 no primeiro turno e 233 a 55 no segundo. O Senado também superou os dois terços exigidos, e a emenda foi promulgada no mesmo dia.
Jango presidente, Tancredo primeiro-ministro
O chamado Ato Adicional dividiu o Executivo entre o presidente e um Conselho de Ministros, ao qual caberia "a direção e a responsabilidade da política do governo". Não era um parlamentarismo puro. Jango manteve atribuições relevantes como chefe de Estado, mas perdeu parte dos poderes presidenciais. Era essa limitação que permitia superar a resistência militar à sua posse.
Em 7 de setembro, Goulart prestou compromisso perante o Congresso: "A minha investidura, embora sob a égide de um novo sistema, consagra respeitoso acatamento à ordem constitucional".
Tancredo Neves (PSD-MG) foi escolhido para chefiar o primeiro gabinete. Ao apresentar seu programa à Câmara, resumiu: "Estamos vivendo uma hora histórica".
Solução de emergência dura 16 meses
O parlamentarismo evitou a ruptura, mas rapidamente perdeu sustentação. Tancredo deixou o cargo em junho de 1962. Brochado da Rocha e Hermes Lima comandaram depois gabinetes de curta duração, enquanto Jango trabalhava para antecipar a consulta popular inicialmente prevista para 1965.No segundo semestre de 1962, a volta do presidencialismo já reunia amplo apoio no Congresso. O senador Paulo Fender (PTB-PA) definiu o parlamentarismo como uma "fórmula patriótica de emergência" que servira à crise de 1961, mas não deveria continuar.
O Congresso antecipou a consulta para 6 de janeiro de 1963. Embora historicamente chamada de plebiscito, o TSE a classifica como referendo, porque os eleitores decidiram sobre um sistema já implantado.
Cerca de 9,5 milhões de eleitores rejeitaram o parlamentarismo, contra pouco mais de 2 milhões favoráveis à sua manutenção. Goulart recuperou os poderes presidenciais depois de um ano e quatro meses de experiência parlamentarista. Pouco mais de um ano depois, em março de 1964, seria derrubado pelo golpe militar.
Parlamentarismo quase vence na Constituinte
A derrota de 1963 não encerrou a discussão. O parlamentarismo voltou com força na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 e teve chances reais de substituir o presidencialismo.
Entre 383 constituintes consultados no início dos trabalhos, 214 preferiam o parlamentarismo e 145, o presidencialismo. A Subcomissão do Poder Executivo, relatada por José Fogaça (PMDB-RS), trabalhou com um sistema que dividia atribuições entre presidente e primeiro-ministro.
Entre os defensores da mudança estavam Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e Afonso Arinos. A proposta avançou em 1987, mas enfrentou reação do governo José Sarney, de presidencialistas e do Centrão. Em 22 de março de 1988, o plenário da Constituinte manteve o presidencialismo por 344 votos a 212, com três abstenções.
A derrota parlamentarista também aprofundou a ruptura no PMDB. A vitória do presidencialismo, associada à manutenção do mandato de cinco anos de Sarney, agravou divergências internas. Parlamentaristas como Covas, Fernando Henrique e José Richa deixaram a legenda e, em junho, participaram da fundação do PSDB.
Os defensores da mudança conseguiram, porém, incluir na Constituição uma consulta popular sobre forma e sistema de governo.
Eleitor rejeita parlamentarismo novamente
No plebiscito de 21 de abril de 1993, os brasileiros escolheram entre República e Monarquia e entre presidencialismo e parlamentarismo. O presidencialismo venceu com 37,2 milhões de votos, contra 16,5 milhões do parlamentarismo.
O sistema adotado para superar a crise de 1961 foi, assim, rejeitado pelos eleitores em 1963, quase venceu na Constituinte e voltou a ser derrotado nas urnas três décadas depois.
Debate continua no Congresso
A ideia de dividir as funções de chefe de Estado e chefe de governo nunca desapareceu. Mais recentemente, reapareceu sob a fórmula do semipresidencialismo, diferente do modelo de 1961. A PEC 2/2025, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros parlamentares, mantém a eleição direta do presidente, mas cria um primeiro-ministro responsável pela condução do governo e dependente do apoio parlamentar. A proposta ainda não avançou na Câmara.
Sessenta e cinco anos depois, o parlamentarismo de 1961 permanece como episódio singular da política brasileira. Nasceu de uma negociação do Congresso, sob resistência militar e risco de confronto, para assegurar a posse constitucional de João Goulart e evitar uma ruptura. Durou 16 meses, mas o debate atravessou as décadas, quase venceu na Constituinte, teve reflexos na criação do PSDB, voltou às urnas e permanece, sob novas fórmulas, no Congresso.