O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 743/2023, que amplia o uso dos veículos destinados ao transporte escolar de alunos da educação básica pública que vivem em áreas rurais.
Pelo texto, assentos que estiverem disponíveis poderão ser utilizados por professores, estudantes da zona urbana, universitários e alunos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, desde que o compartilhamento não prejudique os estudantes rurais, que continuam tendo prioridade.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado antes de chegar ao Plenário. A proposta é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e modifica as regras relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A intenção é permitir um aproveitamento maior dos ônibus e demais veículos que já realizam trajetos escolares, principalmente em localidades onde existem dificuldades de transporte. O texto aprovado pela Comissão de Educação antes da votação no Plenário foi elaborado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).
O texto estabelece duas condições centrais para o compartilhamento dos veículos: deve haver assento vago e o transporte dos novos passageiros não pode causar prejuízo ao público prioritário.
Assim, os alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais continuam sendo os principais beneficiários do transporte. Somente depois de garantido esse atendimento é que as vagas remanescentes poderão ser utilizadas.
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