O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a medida provisória 1.357/2026, que acaba com a chamada "taxa das blusinhas" e cria mecanismos para monitorar os efeitos da mudança. O texto segue para sanção presidencial.
Transformada em projeto de lei de conversão, a medida provisória retira a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto avançou no Congresso após ser aprovado, na quarta-feira (2), pela comissão mista responsável pela análise da MP, com parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta precisa ter a tramitação concluída até o dia 8, quando perde a validade.
Além de eliminar a cobrança mínima, o parecer aprovado amplia a possibilidade de o Ministério da Fazenda ajustar a tributação das remessas internacionais. Pelo texto, a pasta poderá reduzir a zero a alíquota para compras de até US$ 50 e estabelecer percentual de até 30% para remessas de valor não superior a US$ 3 mil.
A proposta também cria um sistema de acompanhamento dos impactos econômicos da tributação das compras internacionais. O Ministério da Fazenda deverá realizar a primeira avaliação em até três meses e, posteriormente, repetir o levantamento em intervalos de no máximo seis meses.
As análises deverão considerar os reflexos das medidas sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio varejista, preços pagos pelos consumidores, volume e valor das importações e arrecadação tributária.
Segmentos considerados mais vulneráveis à concorrência dos importados terão monitoramento específico. A lista inclui os setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Os resultados também deverão ser avaliados anualmente pelo Congresso.
As plataformas de comércio eletrônico também passam a ter responsabilidades no controle das operações. O texto prevê medidas para identificar irregularidades como subfaturamento, ocultação de remetentes, divisão artificial de remessas e venda de mercadorias ilegais ou falsificadas.
Com as mudanças feitas durante a análise no Congresso, a proposta combina a possibilidade de redução do imposto sobre as compras de menor valor com mecanismos de fiscalização e acompanhamento dos efeitos da medida sobre consumidores, arrecadação, comércio e indústria nacional.