O deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) apresentou o projeto de lei 5.329/2026, que estabelece diretrizes nacionais para ampliar a conectividade de viaturas e equipamentos das forças de segurança pública.
A proposta prevê o uso de tecnologias como internet via satélite para manter a comunicação em áreas remotas ou com baixa cobertura.
O texto altera a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para incluir entre suas diretrizes o incentivo à conectividade operacional de alta disponibilidade e segura.
A medida busca garantir comunicação ininterrupta e acesso a informações em tempo real durante operações policiais, especialmente em locais onde os sistemas convencionais de telefonia e rádio apresentam cobertura insuficiente.
A modernização das comunicações deverá ser promovida em articulação com os integrantes do Susp. Nas viaturas, o projeto prevê a adoção de internet via satélite ou de soluções tecnológicas equivalentes, observadas as regras de licitação e critérios de qualidade, modernidade, eficiência e resistência.
A proposta não determina a contratação de uma tecnologia ou empresa específica. A escolha deverá ocorrer por meio de processo competitivo e de acordo com as necessidades técnicas dos órgãos de segurança.
Acesso a bancos de dados
Um dos objetivos é assegurar aos agentes acesso contínuo ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a outros bancos de dados nacionais utilizados pelas forças de segurança.
Na justificativa, Zacharias Calil afirma que a falta de conectividade em zonas rurais, rodovias afastadas, regiões de fronteira e áreas de floresta prejudica a atuação dos agentes.
Segundo o deputado, a ausência de sinal pode impedir consultas em tempo real a informações sobre mandados de prisão e veículos roubados, além de dificultar pedidos de apoio ou resgate durante ocorrências.
O parlamentar argumenta que a internet via satélite pode reduzir essas "zonas de sombra" por não depender da mesma infraestrutura terrestre utilizada pelas redes convencionais.
O projeto estabelece diretrizes nacionais, mas deixa para Estados, Distrito Federal e municípios a definição de cronogramas, protocolos de utilização e parâmetros de segurança da informação.
Confira a íntegra.