O projeto de lei 3.046/2026, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), estabelece limites para o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil.
A regra será aplicada a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou àquelas em que a rolagem de vídeos seja o principal recurso. A medida, segundo o projeto, busca reduzir o uso compulsivo das redes sociais e os possíveis impactos sobre a saúde mental dos usuários.
Pela proposta, as plataformas deverão interromper automaticamente por cinco minutos a rolagem contínua depois da exibição de 30 vídeos consecutivos em uma única sessão.
Cada vídeo será contabilizado individualmente a partir do momento em que aparecer na tela, mesmo que seja assistido apenas parcialmente. Durante os cinco minutos de interrupção, a plataforma deverá exibir uma mensagem relacionada à saúde mental.
O texto também determina que o usuário possa visualizar de forma clara quantos vídeos já assistiu e quantos ainda poderá acessar antes da pausa obrigatória.
Uso compulsivo das redes
Na justificativa, Capitão Augusto argumenta que a rolagem infinita foi desenvolvida para manter os usuários conectados por períodos prolongados e explora mecanismos psicológicos para aumentar o engajamento e, consequentemente, a receita publicitária das empresas.
O projeto também prevê que as plataformas enviem mensalmente relatórios com informações sobre o tempo médio de utilização pelos usuários e os vídeos assistidos.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração.
Em caso de reincidência, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária da funcionalidade de rolagem contínua ou, em situações previstas pela proposta, do funcionamento do aplicativo no Brasil.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações de saúde mental relacionadas ao uso de tecnologias digitais.
Confira a íntegra.