O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que as Petições 16.704 e 16.662 sejam julgadas conjuntamente pelo Plenário na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15).
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (11), Moraes argumenta que a análise separada dos procedimentos pode provocar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", expressão usada anteriormente pelo próprio Fachin ao reconhecer a existência de conexão entre os casos.
O ministro quer que a Petição 16.704 seja incluída no julgamento já previsto para a Petição 16.662, ampliando o alcance da sessão extraordinária.
Enquanto a petição já incluída na pauta concentra a controvérsia sobre elementos produzidos no âmbito de investigação conduzida por André Mendonça, a solicita por Moraes reúne informações apresentadas pelo ministro sobre a atuação do próprio Mendonça nas Petições 15.041, ligada à Operação Sem Desconto, e 15.556, relacionada à Operação Compliance Zero.
"Na data fixada por Vossa Excelência, a realização de julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 para evitar 'risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, como anteriormente decidido."
O argumento apresentado por Moraes se apoia diretamente em decisão proferida pelo presidente do STF em 9 de setembro. No documento encaminhado nesta sexta-feira, o ministro reproduz trechos nos quais Fachin reconheceu que diferentes procedimentos em tramitação no Supremo apresentavam fatos e elementos probatórios relacionados, apontando a necessidade de evitar decisões incompatíveis entre si.
Segundo o trecho da decisão reproduzido no ofício, Fachin afirmou que a manutenção da tramitação independente evidenciava "relação de conexão e continência" e anunciava "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
O presidente do Supremo acrescentou que as medidas adotadas nos diferentes processos estavam baseadas em elementos fáticos e probatórios comuns e parcialmente sobrepostos.
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