O ministro André Mendonça, do STF, afirmou nesta sexta-feira (11) que mantém lacrada e intocada uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
O esclarecimento foi prestado depois que Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra da mídia relacionada ao aparelho e afirmou que o material estaria à disposição do gabinete de Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, então solicitou ao ministro informações sobre o pedido e sobre a disponibilidade do conteúdo.
Na resposta, Mendonça disse que o celular original não está em seu gabinete, mas sob custódia da Polícia Federal. Segundo ele, o que foi entregue ao gabinete foi um HD criptografado contendo uma cópia dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
"Referida cópia de segurança permanece lacrada e intocada até o presente momento", afirmou Mendonça.
Celular está com a PF
Zanin havia solicitado a íntegra da mídia, incluindo o material que serviu de suporte ao laudo da Polícia Federal sobre um iPhone 17 Pro apreendido durante a investigação.
Ao responder, Mendonça contestou a informação de que essa mídia estaria à disposição de seu gabinete.
Segundo o ministro, ao assumir a relatoria dos processos relacionados à investigação, autorizou, em decisão de 19 de fevereiro, que a Polícia Federal adotasse seu fluxo ordinário de trabalho e determinou que os materiais originais apreendidos permanecessem nos depósitos da própria instituição.
Mendonça afirmou que a medida buscou preservar a cadeia de custódia e citou o Código de Processo Penal, segundo o qual, depois da perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia.
HD foi entregue ao gabinete
O ministro reconheceu, porém, que seu gabinete recebeu uma cópia de segurança da extração dos dados do celular de Vorcaro.
De acordo com Mendonça, a Polícia Federal entregou o material "de forma voluntária e espontânea" em 8 de março. O conteúdo foi encaminhado em um envelope lacrado e consiste em um "HD encriptado contendo a extração de dados do celular de DANIEL BUENO VORCARO".
Mendonça sustenta que o envelope permanece fechado desde então e informou inclusive o número do lacre, B0003311945.
A resposta estabelece, portanto, uma distinção entre o aparelho original e a cópia dos dados. Segundo Mendonça, o celular permanece sob custódia da PF, enquanto seu gabinete possui um HD com a extração do conteúdo, que afirma nunca ter aberto.
- Processo: Pet 16.704
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