A Shopee terá de identificar os responsáveis pela loja virtual Bella Chic Store em uma investigação sobre uma suposta rede de perfis usada para divulgar propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e produtos relacionados à campanha.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, determinou nesta terça-feira (22) que a plataforma forneça as informações em 48 horas.
A empresa deverá apresentar dados como CPF ou CNPJ e endereço dos responsáveis pelo estabelecimento. A apuração envolve contas no Instagram que combinam publicações eleitorais com links de venda.
A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio, o candidato a vice Alfredo Gaspar e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
A coligação aponta suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes econômico e político.
Propaganda e links de venda
Ao analisar o pedido, Cueva destacou que os links comerciais aparecem em perfis que também divulgam propaganda dos investigados e estão entre os de maior audiência da rede descrita na ação.
"Os perfis que exibem os endereços de venda são os mesmos que veiculam a propaganda dos investigados e que integram o agrupamento de maior audiência da rede mapeada."
Para o ministro, os elementos apresentados sinalizam a possibilidade de os titulares das contas obterem ganhos com vendas realizadas a partir de conteúdo eleitoral. A suspeita envolve eventual vantagem econômica como contrapartida pela divulgação, mesmo que paga por terceiros.
Cueva, porém, rejeitou o pedido de suspensão da comercialização dos produtos pela Shopee ou pela loja. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro considerou que ainda não há elementos suficientes para estabelecer uma relação entre o estabelecimento e as candidaturas investigadas.
Rede de publicações compartilhadas
A ação questiona o uso das chamadas collabs do Instagram. Nesse formato, uma conta publica o conteúdo e convida outras a participar como coautoras. Quando o convite é aceito, a postagem passa a circular entre os seguidores dos diferentes perfis.
A coligação de Lula sustenta que a articulação teria efeito semelhante ao de um impulsionamento irregular, sem contratação, identificação de responsável, registro contábil ou fiscalização.
Segundo os dados apresentados na ação, a rede acumulava 1.826 publicações em coautoria e 492 perfis participantes. Entre 8 e 17 de setembro, foram identificadas 1.334 novas postagens e a entrada de 168 coautores.
A soma dos seguidores das contas passou de 130,8 milhões, em 9 de setembro, para 147,3 milhões, no dia 17. Esse total não corresponde necessariamente a pessoas diferentes, já que um mesmo usuário pode seguir vários dos perfis.
Cueva considerou que a ação apresenta elementos verificáveis, como a participação de dezenas de contas oficiais de candidaturas e a ausência de quase todos os demais perfis na relação de endereços informados à Justiça Eleitoral.
Preservação de dados e defesa
O Facebook também terá 48 horas para fornecer dados que permitam identificar titulares, administradores e possíveis conexões entre as contas. A determinação inclui a preservação de registros de acesso e conexão, além da suspensão da divulgação dos links de venda indicados no processo.
A medida busca evitar a perda de provas, já que algumas páginas ficaram indisponíveis nos últimos dias. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação.
Flávio, Gaspar e Frias terão cinco dias para apresentar defesa. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Leia a íntegra da decisão.
Processo: 0602140-41.2026.6.00.0000