Franca, no interior de São Paulo, recebeu oficialmente o título de Capital Nacional do Basquete.
A denominação foi estabelecida pela Lei 15.514, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
A sanção ocorreu na terça-feira (22), e a norma entrou em vigor com a publicação.
O texto concede o título honorífico ao município, sem prever repasses de recursos ou criar programas de incentivo ao esporte.
A cidade mantém uma relação histórica com a modalidade. Sua equipe masculina, o Sesi Franca, é a atual pentacampeã do Novo Basquete Brasil (NBB).
Tramitação no Congresso
A medida teve origem no projeto de lei 127/2019, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) em fevereiro de 2019.
Na Câmara, a proposta passou pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva, que dispensa votação em plenário quando não há recurso.
No Senado, o projeto foi analisado pela Comissão de Educação e Cultura, com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Em 1º de setembro, o colegiado aprovou a proposta com dez votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Com a publicação da lei, o reconhecimento passou a integrar a legislação federal, mais de sete anos depois da apresentação da proposta.