Após o falecimento do cantor Rick, da dupla Rick & Renner, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que exige a instalação de caixas-pretas em aeronaves registradas no Brasil.
Protocolada nesta terça-feira (22), a proposta estabelece prazo até 31 de dezembro de 2027 para a adaptação.
O projeto de lei 5.440/2026 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para exigir gravadores de voz da cabine e de dados de voo, além de dispositivos de localização subaquática.
A medida abrange aviões, helicópteros e outras categorias, como aeronaves aerodesportivas.
Na justificativa, o parlamentar menciona o acidente com o sertanejo ocorrido na véspera da apresentação do texto.
"E, infelizmente, no dia 21 de setembro de 2026, o cantor Geraldo Antônio de Carvalho, nome artístico Rick Sollo, da dupla sertaneja Rick & Renner, faleceu em acidente de helicóptero na serra do estado de Santa Catarina."
O helicóptero que transportava o cantor saiu de Porto Belo com destino a São Joaquim, em Santa Catarina, e foi localizado pelos bombeiros no dia seguinte à queda. Nenhum dos cinco ocupantes sobreviveu.
Sóstenes argumenta que a atualização da legislação e a instalação de equipamentos de segurança podem contribuir para investigar e prevenir novos acidentes aéreos.
Equipamentos obrigatórios
Pelo projeto, as aeronaves deverão ter Gravador de Voz da Cabine (CVR), que registra o áudio, e Gravador de Dados de Voo (FDR), que armazena informações sobre a operação.
Também será obrigatório instalar um gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água, utilizado para localização subaquática.
O texto exige ainda equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo quando a aeronave tiver passado por grandes modificações aviônicas, ou seja, nos sistemas eletrônicos de bordo.
Essa condição se aplica especificamente ao Datalink.
A proposta não diferencia as exigências conforme o porte ou a capacidade de passageiros das aeronaves abrangidas.
Provas em processos judiciais
Outro ponto do projeto permite que os dados gerados pelos dispositivos sejam usados como provas em processos judiciais. A autorização se estende às conclusões dos técnicos durante a apuração dos acidentes.
O dispositivo menciona os procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e receber sanção presidencial para virar lei.
O texto prevê entrada em vigor na data de publicação, com prazo até o fim de 2027 para a instalação dos equipamentos.
Confira a íntegra da proposta.