A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Nikolas Ferreira (PL-MG) retire do X, em até 24 horas, um vídeo em que associa a crimes contra crianças uma declaração do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, sobre mulheres "aprenderem a tomar toque desde uma idade pequena".
A decisão é liminar e ainda será submetida ao Plenário do TSE. Além da remoção, a ministra proibiu Nikolas de republicar o mesmo conteúdo ou versões "substancialmente idênticas". O X também foi intimado a cumprir a ordem.
Para Estela, o deputado ultrapassou o limite da crítica política ao atribuir à fala um sentido diferente daquele apresentado no discurso original. Lula falava sobre prevenção do câncer de próstata, exames médicos e a resistência de homens ao acompanhamento de saúde quando fez a comparação com as mulheres.
"Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso", escreveu a ministra. Segundo ela, o vídeo conduz o público à ideia de que Lula estaria "fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes".
O que Lula disse
A declaração foi feita na segunda-feira (28), em Belém, depois de Lula acompanhar a primeira cirurgia robótica realizada pelo SUS na Região Amazônica. Ao tratar da resistência masculina ao exame de próstata, afirmou: "O homem é covarde. O homem não gosta de fazer teste de próstata. Ele não gosta de toque. As mulheres aprendem a tomar toque desde quando é pequena. O homem, não. Ele é cheio de trejeito".
Nikolas divulgou o trecho e contestou a explicação de que Lula se referia a exames médicos. No vídeo, afirmou que meninas não são submetidas desde cedo a exames ginecológicos internos e acrescentou: "Imagina uma merda de um pedófilo ouvindo uma declaração do presidente da República falando isso". Também relacionou o episódio à ausência de Lula em debates e criticou eleitores do petista.
Na terça-feira (29), Lula disse que pretendia comparar a resistência dos homens ao exame de próstata com a maior disposição das mulheres para realizar exames preventivos. Também chamou Nikolas de "canalha" por, segundo ele, distorcer sua declaração.
Crítica dura continua protegida
Ao analisar o pedido da campanha, Estela ressaltou que a liberdade de expressão protege manifestações políticas duras, exageradas e até errôneas. Citando entendimento do Supremo Tribunal Federal, lembrou que autoridades públicas estão sujeitas a escrutínio mais intenso e que o debate eleitoral admite críticas "ácidas ou contundentes".
Para a ministra, porém, esse não foi apenas um caso de crítica à formulação usada por Lula. O vídeo de Nikolas, segundo a decisão, introduziu uma "conotação inteiramente diversa", levando uma discussão sobre saúde pública para o campo de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estela resumiu o entendimento em um dos principais trechos da decisão: "A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada".
A ministra também considerou o alcance da conta de Nikolas para reconhecer a urgência da retirada, afirmando que sua capacidade de difusão amplia os efeitos do conteúdo. A campanha de Lula havia pedido ainda a condenação de Nikolas a multa de R$ 30 mil. Esse ponto será analisado no julgamento do mérito da representação.
Processo: 0602461-76.2026.6.00.0000