O Senado analisa nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A primeira sessão de discussão em Plenário estava marcada para as 14h, com outras duas previstas para quarta (7) e quinta-feira (8).
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Como o texto já passou pela Câmara, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso se o Senado não fizer alterações de mérito. A CCJ aprovou a proposta em setembro, com parecer de Omar Aziz (PSD-AM) pela manutenção do texto e rejeição das 36 emendas apresentadas.
A proposta prevê a redução gradual da jornada: inicialmente, de 44 para 42 horas semanais e, após a transição, para 40 horas distribuídas em cinco dias. A mudança acaba com a adoção regular da escala 6x1. Defensores apontam ganhos de qualidade de vida e maior convivência familiar, enquanto representantes empresariais e críticos alertam para aumento de custos e defendem maior espaço para negociação coletiva.
As eleições deste ano redesenharam a composição do Senado para 2027. O PL elegeu 19 senadores e chegará a 28 integrantes, tornando-se a maior bancada da Casa. A nova composição, porém, só toma posse em fevereiro. Caso a PEC seja votada ainda em 2026, caberá aos atuais 81 senadores decidir sobre a proposta.