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Congresso em Foco
6/10/2026 | Atualizado às 20:50
O Senado encerrou nesta nesta terça-feira (6) o primeiro dia de discussão da PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A primeira sessão de discussão em Plenário estava marcada para as 14h, com outras duas previstas para quarta (7) e quinta-feira (8).
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Como o texto já passou pela Câmara, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso se o Senado não fizer alterações de mérito. A CCJ aprovou a proposta em setembro, com parecer de Omar Aziz (PSD-AM) pela manutenção do texto e rejeição das 36 emendas apresentadas.
A proposta prevê a redução gradual da jornada: inicialmente, de 44 para 42 horas semanais e, após a transição, para 40 horas distribuídas em cinco dias. A mudança acaba com a adoção regular da escala 6x1. Defensores apontam ganhos de qualidade de vida e maior convivência familiar, enquanto representantes empresariais e críticos alertam para aumento de custos e defendem maior espaço para negociação coletiva.
As eleições deste ano redesenharam a composição do Senado para 2027. O PL elegeu 19 senadores e chegará a 28 integrantes, tornando-se a maior bancada da Casa. A nova composição, porém, só toma posse em fevereiro. Caso a PEC seja votada ainda em 2026, caberá aos atuais 81 senadores decidir sobre a proposta.
Primeira sessão
Entre os defensores, Paulo Paim (PT-RS) argumentou que o tema vem sendo debatido há décadas e afirmou que a mudança permitiria ao trabalhador mais tempo para descanso, família, estudo e lazer. O senador também sustentou que a redução da jornada poderia estimular a criação de empregos e elevar a produtividade.
O principal contraponto apresentado durante a sessão veio do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Embora tenha dito ser favorável à ideia de proporcionar mais tempo livre aos trabalhadores, ele defendeu mudanças no texto e uma transição mais longa.
Oriovisto argumentou que uma redução rápida de 44 para 40 horas poderia elevar custos e causar dificuldades principalmente para pequenas empresas e setores que precisam funcionar continuamente.
Ele também questionou onde seriam encontrados, em curto prazo, os milhões de trabalhadores adicionais que, segundo estimativas citadas no próprio debate, poderiam ser necessários com a redução da jornada.
Teresa Leitão (PT-PE), Zenaide Maia (PSD-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) concentraram parte de seus argumentos nos impactos da escala 6x1 sobre as famílias e, especialmente, sobre as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e tarefas domésticas.
Renan Filho (MDB-AL) argumentou que a ideia de que a pauta avança com maior rapidez devido à eleição deveria ser positiva. O senador afirmou que a ausência de oradores para se opor à proposta demonstra a falta de argumentos e de coragem para demonstrar sua opinião na tribuna.
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