O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (8) que há votos suficientes no Senado para aprovar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Questionado diretamente se o governo tem os votos necessários, Randolfe respondeu: "Temos".
"Vamos tentar aprovar até quarta-feira, com certeza", disse. "Vamos cumprir o primeiro rito das cinco sessões e aí vamos procurar votar na semana que vem e quebrar o interstício para a votação do segundo turno", acrescentou.
A PEC 221/2019 reduz gradualmente de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. Ao fim da transição, a jornada deverá ser distribuída em cinco dias, o que inviabiliza a adoção regular da escala de seis dias trabalhados para um de folga.
O Senado realiza nesta quinta-feira a terceira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. As duas primeiras ocorreram na terça (6) e na quarta-feira (7).
Governo quer acelerar votação
Randolfe afirmou que a base governista pretende vencer a obstrução e acelerar a análise da proposta. "Ontem conseguimos, hoje conseguiremos de novo", disse. O senador também associou a resistência à PEC a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. "É bom que todos os brasileiros vejam quem está obstruindo, quem não quer o fim da escala 6 por 1, que são os partidários do senhor Bolsonaro, e quem quer garantir ao trabalhador um dia mais de descanso."
A discussão ganhou peso político na reta final da eleição presidencial. O presidente Lula desafiou nesta semana o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a votar a favor da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também já sinalizou voto favorável ao texto.
PEC precisa de 49 votos em dois turnos
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa de três quintos do Senado (49 votos) em cada um dos dois turnos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelo Senado sem mudanças de mérito, poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso. Se sofrer alteração substancial, terá de voltar à Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto vindo da Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação.
Nos dois primeiros dias de discussão em Plenário, os discursos foram majoritariamente favoráveis à redução da jornada. Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Leany Lemos (PSB-DF), Confúcio Moura (MDB-RO) e o próprio Randolfe defenderam efeitos positivos sobre saúde, convivência familiar e qualidade de vida.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) manifestou apoio ao fim da escala 6x1, mas criticou a rejeição de todas as emendas e defendeu que o Senado possa ajustar o texto às particularidades de diferentes setores. A terceira sessão de discussão está prevista para esta quinta-feira.