O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais, compra de débitos bancários e apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução.
Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional.
A proposta de anistia prevê perdoar integralmente R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. O benefício está previsto para começar em 2027, caso o projeto de lei complementar seja aprovado pelos parlamentares.
O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Durante o discurso, o presidente afirmou que as iniciativas buscam permitir que os empreendedores superem dificuldades financeiras e retomem os investimentos.
"Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados."
Perdão de dívidas e Desenrola para MEIs
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote reúne cinco medidas. Uma das principais é o projeto de lei complementar que prevê a remissão das dívidas dos MEIs inscritos na Dívida Ativa da União.
Ao defender a proposta, Lula afirmou que essas pendências dificultam o acesso dos empreendedores ao crédito e que o governo pretende permitir um recomeço para os pequenos negócios.
Além dos débitos tributários, o pacote contempla dívidas com bancos. O Desenrola 3.0 prevê que o governo compre carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões.
As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos. No discurso, Lula afirmou que o governo trabalha com a expectativa de alcançar reduções de até 95%.
O presidente explicou que a negociação será conduzida por meio de um leilão das dívidas, em vez de depender de uma negociação individual de cada empreendedor com o banco.
PixMEI prevê até R$ 5 mil sem devolução
Outra iniciativa anunciada é o PixMEI, programa em estruturação que prevê conceder até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos pequenos negócios. Os recursos não precisarão ser devolvidos.
A proposta também contempla assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Lula afirmou que a medida será encaminhada ao Congresso e descreveu o apoio financeiro como uma retribuição à confiança de quem decidiu investir no país.
"Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional."
Teto maior e mudanças nas notas fiscais
O governo também reiterou o pedido de aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 186/2026, de autoria do Executivo, enviado ao Congresso em junho.
A proposta eleva o teto anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto permite ainda a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
Outra medida do pacote é um decreto presidencial que prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
Os nanoempreendedores também ficariam dispensados de emitir notas fiscais e abrir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A categoria abrange quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, equivalente à metade do teto atual do MEI.
Ao encerrar o discurso, Lula reconheceu a repercussão de anúncios durante o período eleitoral e afirmou que o governo deve continuar atendendo às demandas da população.
"Se todo o mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso."
O presidente também atribuiu à pressão da sociedade a decisão do PL de apoiar o fim da escala de trabalho 6x1.