O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das votações. O texto segue para promulgação.
O único senador a votar contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros quatro parlamentares não compareceram à votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não registrou voto, conforme as regras regimentais.
Veja como cada senador votou:
A proposta garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho.
A PEC permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Parte das mudanças será implementada de maneira progressiva.
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
A aprovação encerra a tramitação legislativa da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
No Plenário, os senadores cumpriram cinco sessões de discussão em primeiro turno.
Um requerimento aprovado pelos parlamentares dispensou as três sessões previstas para a discussão em segundo turno, permitindo a conclusão da votação na mesma data.