A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve, por unanimidade, a condenação de Lucas Pavanato (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher entrevistada por ele na Avenida Paulista, em fevereiro de 2025.
O colegiado concluiu que, embora a entrevistada tivesse concordado em participar da gravação realizada em local público, esse consentimento não autorizava uma edição posterior capaz de modificar o contexto e submetê-la à ridicularização. Entre os elementos analisados pela Justiça estavam efeitos audiovisuais, legendas e uma publicação intitulada "Como travar uma feminista".
O julgamento rejeitou tanto o recurso de Pavanato, que buscava afastar a condenação ou reduzir a indenização para R$ 2 mil, quanto o recurso da autora da ação, que pretendia aumentar o valor da reparação.
Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de 4 de outubro, mas ainda exerce mandato de vereador na capital paulista. Ele foi eleito deputado com 3.038.438 votos, tornando-se o candidato mais bem votado do Estado e segundo mais votado do Brasil.
Vídeo
De acordo com o acórdão, o caso começou em 16 de fevereiro de 2025, quando a mulher caminhava pela Avenida Paulista e foi abordada por Pavanato, que realizava entrevistas sobre assuntos políticos. Ela respondeu às perguntas diante da câmera e, posteriormente, trechos da conversa foram transformados em vídeos publicados nas redes sociais.
A autora alegou no processo que se encontrava desconfortável durante a abordagem e que o material posteriormente divulgado utilizou efeitos audiovisuais, legendas e títulos para apresentá-la de maneira depreciativa e questionar sua capacidade intelectual.
Processo: 1005802-72.2025.8.26.0361