A ministra Estela Aranha, do TSE, negou nesta segunda-feira (19) um pedido liminar para suspender uma propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) que apresenta indicadores negativos e os associa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na análise preliminar, a relatora considerou que não ficou demonstrado que as informações utilizadas na peça sejam manifestamente falsas ou configurem, de forma inequívoca, ilícito eleitoral que justifique sua retirada imediata do ar. O mérito do pedido de direito de resposta ainda será analisado.
A propaganda questionada foi exibida no horário eleitoral gratuito na televisão em 13 de outubro, às 20h29, sob o título "Veja os recordes do governo Lula", e terminou com a frase "Com o Lula, não dá mais".
A peça cita endividamento das famílias, inadimplência de pessoas físicas, carga tributária, feminicídios e denúncias de trabalho escravo. A coligação autora argumenta que os dados foram apresentados de maneira descontextualizada e, em alguns casos, de forma que poderia induzir o eleitor ao erro.
Ao rejeitar a liminar, Estela Aranha afirmou que a controvérsia não recai, em uma primeira análise, propriamente sobre a falsidade material dos fatos mencionados, mas sobre o significado político atribuído aos indicadores e a ausência de informações adicionais que poderiam contextualizá-los.
Para a ministra, determinar a retirada imediata da propaganda poderia representar uma restrição prévia à liberdade de expressão política sem que houvesse, neste momento processual, demonstração clara de uma irregularidade flagrante.
Processo: 0602957-08.2026.6.00.0000