O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou nesta terça-feira (20) o pedido para impedir que uma propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) utilize imagens e referências ao PCC, Hamas, uso de drogas e vandalismo ao abordar a "Marcha pela Democracia", manifestação realizada em apoio à candidatura à reeleição de Lula (PT) na Avenida Paulista.
Mendonça entendeu que, nesta análise preliminar, não ficou demonstrada falsidade factual manifesta ou grave descontextualização capaz de justificar a retirada desses conteúdos. A decisão, no entanto, proíbe a retransmissão da versão original do programa por uma irregularidade diferente, relacionada à ausência do nome do candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL) em um trecho de identificação gráfica da candidatura.
Na ação, a Coligação Brasil Pronto pra Mais sustentou que a propaganda de Flávio teria utilizado imagens isoladas e descontextualizadas da manifestação para construir uma narrativa negativa sobre Lula e seus apoiadores. Segundo a representação, o material buscaria associar o ato político a uma facção criminosa, terrorismo, consumo de drogas e vandalismo, criando uma mensagem destinada a provocar medo e rejeição no eleitorado.
A campanha também alegou que a propaganda relacionava esses episódios a problemas econômicos e sociais, como endividamento da população e insegurança pública. Com esses argumentos, pediu liminarmente a suspensão da propaganda, a proibição de novas divulgações de conteúdo semelhante e a notificação das emissoras para preservar as gravações e interromper eventual retransmissão.
Vídeo
Ao descrever o conteúdo da propaganda, Mendonça registrou que o vídeo apresenta uma sequência de imagens da manifestação realizada na Avenida Paulista. A peça mostra manifestantes, pichações e pessoas sobre uma estação de metrô, além de reproduzir manchetes de reportagens.
De acordo com a decisão, a locução afirma que a imprensa teria relacionado uma bandeira com a imagem de um fuzil ao PCC e ao Hamas, além de fazer referências a uso de drogas, vandalismo e violência durante o evento.
Depois dessa sequência, a propaganda questiona os acontecimentos mostrados e utiliza depoimentos de pessoas que desaprovam as cenas. O material passa então a relacionar essas imagens a problemas econômicos e sociais, mencionando endividamento, insegurança e perda do poder de compra.
Flávio Bolsonaro é apresentado como alternativa para "mudar o Brasil", e o programa passa a divulgar propostas de sua candidatura. Entre elas aparecem a criação do chamado "Ministério da Prosperidade", medidas de capacitação profissional, empreendedorismo e acesso ao crédito, além de iniciativas destinadas a jovens e idosos.
O ministro afirmou que, apesar de a mensagem ser "manifestamente desfavorável" à campanha de Lula, não identificou, nessa análise inicial, uma afirmação categórica atribuindo ao presidente responsabilidade pelos atos de vandalismo mostrados.
Processo: 0602861-90.2026.6.00.0000