Mendonça é sorteado relator em pedido de Lula de quebra de sigilos

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta terça-feira (20) para relatar o pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A defesa condicionou a abertura à concordância do adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), em disponibilizar informações equivalentes sobre si próprio e sua família.

O pedido protocolado pela campanha petista abrange informações dos últimos oito anos, incluindo familiares e empresas vinculadas aos dois candidatos. A intenção é tornar os dados públicos antes da votação de domingo (25).

A escolha de Mendonça atribui ao ministro a responsabilidade de examinar o pedido. A distribuição não significa que a Justiça Eleitoral tenha autorizado a divulgação dos dados ou reconhecido a possibilidade jurídica de impor a mesma providência ao candidato do PL.

Desafio a Flávio

Lula propôs a abertura dos sigilos durante o debate presidencial promovido pela Band, no domingo (18), após uma troca de acusações de corrupção com Flávio Bolsonaro. Na ocasião, o presidente questionou o patrimônio do senador e sugeriu que ambos disponibilizassem suas informações financeiras e telefônicas para análise antes do segundo turno.

Na segunda-feira (19), durante um ato de campanha em Porto Alegre, Lula anunciou que formalizaria a proposta no TSE e incluiu seus filhos na iniciativa. "Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto", declarou.

O documento apresentado nesta terça-feira inclui a primeira-dama Janja Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva. Também abrange a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente é sócio.

Em relação a Flávio, a campanha solicita a mesma disposição por parte de sua esposa, Fernanda Bolsonaro, de seu pai, Jair Bolsonaro, de sua mãe, Rogéria Bolsonaro, e de seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro. O pedido também relaciona empresas que, segundo a campanha petista, possuem vínculos societários ou financeiros com o senador. Essas alegações não foram reconhecidas judicialmente.

Lulinha e as investigações do INSS

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para apurar descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O inquérito tramita no STF sob relatoria de André Mendonça.

A Polícia Federal apurou possíveis vínculos entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores do esquema. As suspeitas incluem eventual atuação do filho do presidente em favor de interesses privados junto ao Ministério da Saúde, em negócios relacionados à comercialização de cannabis medicinal, e em negociações envolvendo a Dataprev.

As apurações sobre possível tráfico de influência são distintas da investigação principal sobre os descontos previdenciários. Em setembro, um relatório de inteligência da própria PF apontou a ausência de indícios de participação direta de Lulinha nas fraudes contra aposentados. A defesa do empresário nega irregularidades e questiona a motivação das investigações.

Embora Mendonça permaneça formalmente como relator do caso do INSS, os autos foram deslocados para a presidência do STF em setembro, por determinação de Edson Fachin.

Processo: 0603195-27.2026.6.00.0000