O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de uma denúncia apresentada contra o deputado André Janones (Rede-MG) por uma publicação no Instagram sobre o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Na postagem, o parlamentar associou uma eventual vitória do senador à possibilidade de redução de benefícios previdenciários e assistenciais.
A denúncia foi apresentada por André Fernando Santana da Silva, que solicitou a apuração de uma possível irregularidade eleitoral. Mendonça encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pelo arquivamento por não identificar elementos que justificassem a adoção de providências contra o deputado.
Na decisão, o ministro explicitou que, conforme resolução do TSE, "não se admite o exercício do poder de polícia quando a suposta irregularidade se refere ao conteúdo da propaganda eleitoral", hipótese em que o questionamento deve ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
Mendonça ressaltou que essa providência já havia sido cumprida e que a Procuradoria-Geral Eleitoral concluiu não haver elementos suficientes para justificar sua atuação. Diante da manifestação do órgão, o ministro entendeu que não caberia à Justiça Eleitoral dar continuidade ao procedimento por iniciativa própria.
O arquivamento encerrou a notícia de irregularidade sem aplicação de sanções a Janones ou determinação de retirada da publicação.
Protagonismo na campanha de Lula
Desde o fim do primeiro turno, Janones ganhou protagonismo na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente na mobilização de apoiadores pelas redes sociais. O deputado transformou o canal de WhatsApp "Exército do Lula" em uma das principais ferramentas de comunicação digital da campanha, reunindo mais de 5,5 milhões de seguidores. Pela plataforma, distribui conteúdos favoráveis ao presidente e orienta a militância a impulsionar publicações, hashtags e manifestações de apoio nas redes sociais.
O canal de Janones também se tornou alvo de disputas judiciais no TSE, chegando a ser suspenso antes de ter seu funcionamento restabelecido. Lula passou a participar de agendas com o deputado e, na segunda-feira (19), chamou-o de "meu general" em uma mensagem de apoio após sua internação hospitalar.
Processo: 0602736-25.2026.6.00.0000