O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, esclareceu nesta terça-feira (20) que a Corte não participa das decisões sobre mudanças de locais de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Segundo o ministro, a responsabilidade pelas alterações cabe exclusivamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), que avaliam as necessidades identificadas pelos cartórios eleitorais.
Durante pronunciamento no início da sessão do TSE, Nunes Marques detalhou os limites da atuação do tribunal superior sobre os endereços das seções eleitorais. "Ele não solicita, ele não autoriza, não há nenhum tipo de chancelamento", ressaltou.
O esclarecimento ocorreu após questionamentos sobre transferências de eleitores às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25), e a circulação de publicações que atribuíam ao TSE a responsabilidade pelas alterações. O ministro mencionou diretamente o problema: "Percebemos que essa semana tivemos uma série de desinformações a respeito disso".
Nunes Marques explicou que as mudanças ocorrem principalmente por danos causados por fenômenos climáticos e problemas estruturais nos prédios, como rachaduras e riscos de desabamento. "Então, isso é repassado para o TRE e o TRE avalia e tenta buscar um local seguro e bem próximo do local anterior de votação", explicou.
O ministro também esclareceu as divergências nos registros de mudanças divulgados nos últimos dias. Segundo ele, o sistema ELO, utilizado pela Justiça Eleitoral, preserva inicialmente os dados das transferências realizadas anteriormente, mesmo quando as condições que motivaram as alterações já foram solucionadas. "O que ocorre é que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número que ele tinha no domingo da eleição", explicou.
Por isso, os cartórios eleitorais precisam verificar novamente as condições dos imóveis e informar aos tribunais regionais quais endereços devem permanecer alterados. Enquanto essa revisão não é concluída, os registros podem apresentar números superiores aos das transferências efetivamente necessárias.
Para esclarecer as divergências, o TSE solicitou aos 27 tribunais regionais eleitorais o preenchimento de formulários com informações atualizadas. Nunes Marques apresentou os resultados durante a sessão e informou que o número de mudanças previstas até esta terça-feira representa uma redução de aproximadamente 85% em relação ao registrado entre os turnos de 2022.
O presidente da Corte ressaltou que novas transferências ainda poderão ocorrer caso surjam problemas emergenciais que comprometam a segurança dos eleitores. "Esses números podem sofrer modificação? Podem. Nós podemos ter uma chuva forte amanhã", alertou.
Sobre a comunicação das mudanças, o ministro assegurou que os eleitores afetados receberão orientações para identificar seus novos locais de votação. Para aqueles que não tiverem acesso às informações antecipadamente, acrescentou que "no local de votação terá uma sinalização do novo endereço".
Questionamentos sobre as mudanças
As alterações nos locais de votação ganharam destaque após a divulgação, no sábado (17), de dados que apontavam milhares de seções com novos endereços para o segundo turno. Os números foram reduzidos nos dias seguintes, conforme os tribunais regionais atualizaram seus registros e descartaram transferências que não seriam necessárias.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou providências ao TSE para garantir que os eleitores fossem informados sobre eventuais mudanças. A coligação defendeu a comunicação individual dos novos endereços, diante do risco de que eleitores deixem de votar por desconhecerem a transferência de suas seções.
O Ministério Público Eleitoral também recomendou o envio de avisos por aplicativos de mensagens e SMS, além da instalação de sinalização nos antigos locais de votação.
Na segunda-feira (19), os presidentes dos 27 TREs divulgaram uma nota conjunta reafirmando que as alterações são decididas regionalmente, sem interferência do TSE. Os magistrados também se comprometeram a ampliar a divulgação dos endereços para garantir que os eleitores tenham acesso às informações antes da votação.