O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por uma publicação considerada transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O órgão pede indenização de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de retratação pública.
A ação foi apresentada nesta terça-feira (20) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital. O caso envolve uma postagem feita por Campopiano no X, antigo Twitter, em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições.
Na publicação, a parlamentar eleita se referiu a Erika, que é uma mulher trans, como "homem biológico" ao comparar o desempenho eleitoral das duas.
Campopiano recebeu 1.956.238 votos e se tornou a deputada estadual mais votada de São Paulo. Erika foi reeleita deputada federal com 1.596.472 votos.
MP aponta discriminação e violência política de gênero
Segundo o Ministério Público, a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representou uma tentativa de deslegitimar a identidade de gênero de Erika Hilton.
A Promotoria argumenta que a publicação não atingiu apenas a deputada federal, mas também mulheres trans de forma coletiva, ao reforçar preconceitos e estereótipos.
O órgão também sustenta que a imunidade parlamentar não protege ataques pessoais discriminatórios sem relação com o exercício do mandato. Para o MP, o episódio pode configurar violência política de gênero.
Além da indenização de R$ 100 mil, a ação pede que Campopiano publique uma retratação em veículos de ampla circulação, participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação e seja impedida de fazer novas publicações transfóbicas, sob pena de multa.
O Ministério Público também solicitou que a plataforma X preserve os registros da postagem para utilização no processo.
Deputada eleita nega intenção de discriminar
O caso chegou ao Ministério Público após uma representação apresentada pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL-SP), que pediu a apuração de possível transfobia contra Erika Hilton.
Em manifestação divulgada em 6 de outubro, Campopiano classificou a publicação como uma provocação no contexto do debate político nas redes sociais. A parlamentar eleita negou ter a intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade.
Campopiano, que atualmente exerce o cargo de vereadora em Praia Grande (SP), foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A ação do Ministério Público ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, não há condenação da deputada estadual eleita.